Lei Ordinária nº 4.777, de 17 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4777
Ano
2000
Data
17/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis - ACID
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis - ACID
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.426, de 10 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica