Lei Ordinária nº 5.311, de 26 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5311
Ano
2002
Data
26/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 41.500,00, PARA ATENDER A SITUAÇÕES DE RISCO, SINISTRO E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica