Lei Ordinária nº 6.345, de 09 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6345
Ano
2006
Data
09/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 091
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE - MODERNIZAÇÃO - GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-004/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.747, de 01 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica