Lei Complementar nº 120, de 02 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
120
Ano
2006
Data
02/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/03/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 088
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 052/1998 - POLÍTICA - MUNICIPAL - ATENDIMENTO - DIREITOS - CRIANÇA - ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
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Anexos Norma Jurídica