Lei Ordinária nº 6.331, de 21 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6331
Ano
2006
Data
21/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/03/2006
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 6.279, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS E PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO , PARA A CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA C.A.D.A ANO BAIRRO CHANADOUR, NESTA CIDADE
Indexação
AUTORIZA - DOAR IMÓVEIS - CASA APOIO - DROGADO - C.A.D.A - BAIRRO CHANADOUR.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-010/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.485, de 21 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica