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Lei Ordinária nº 6.351, de 23 de fevereiro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6351

Ano

2006

Data

23/02/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/03/2006

Veículo de Publicação

JORNAL OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7231_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA EMOP - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

REESTRUTURAÇÃO - EMOP - EMPRESA MUNICIPAL - OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇOS.

Observação

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-038/2006.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.252, de 30 de julho de 1987
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 5.033, de 04 de maio de 2001
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.352, de 23 de fevereiro de 2006
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 12.497, de 16 de fevereiro de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 9.615, de 27 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI