Lei Ordinária nº 6.442, de 21 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6442
Ano
2006
Data
21/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 151
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI - PROGRAMA - ORIENTAÇÃO - PREVENÇÃO - GRAVIDEZ - ADOLESCÊNCIA.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-045/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica