Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa Textual
Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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Decreto do Executivo
Decreto do Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno da Câmara
Resolução
Número
Ano
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2025
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2023
2022
2021
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1972
1971
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1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Aprovação de Contas
Código de Obras
Código de Posturas
Concessão de Honrarias
Conselhos Municipais
Criança e Adolescente
Defesa Civil
Denominação de Avenidas
Denominação de Praças
Denominação de Quadras
Denominação de Ruas
Desapropriação
Dia Municipal
Entidades Utilidade Pública
Fundos Municipais
Idosos
Parcelamento Solo Urbano
Portarias
Serviços Funerários
Transporte Coletivo
Vale Refeição
Zoneamento - Alterações
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Arquivo Geral - ARQUIVO
Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Assessoria Jurídica - ASSEJUR
Casa dos Conselhos Municipais - CCMU
Comissão de Adm. Infra Estrut.Serv.Urb. e Des.Econ. - CADPIESU
Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social - CDHDS
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - CECEL
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - CJLR
Comissão de Participação Popular - CPP
Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal - CPBEA
Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Lazer - CSMAEL
Comissão de Uso e Ocupação do Solo - CUOS
Comissão Especial - COES
COMISSÃO PROCESSANTE - COMPROCESS
COMISSÃO PROCESSANTE - COMPROCESS
Consultoria de Informática - CONSINFO
Consultoria Jurídica - CONJUR
Consultoria Jurídica da Comis.Direitos Humanos - CONJUDH
Diretoria Administrativa e Financeira - DAFIN
DIRETORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA - DCFO
Diretoria de Comunicação Social - DIRCOM
Diretoria Legislativa - DILEG
Diretoria Legislativa - DILEG 1
Divisão de Controle de Projetos - DIVIPROJ
Divisão de Controle Orçamentário - DIVORÇA
Divisão de Publicidade e Imprensa - DIVPUIMP
Divisão de Suprimentos e Controle Patrimonial - COMPRAS
Executivo Municipal - EM
Gabinete da Presidência - GABPRES
Gabinete de Vereador - GABVER
IBAM - IBAM
Legislativo Municipal - CM
Mesa Diretora - MESA
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - MPCMG
Plenário - PLENÁRIO
Prefeitura Municipal - PMD
Procuradoria Geral - PROGER
Protocolo - PROTOCOLO
Seção de Apoio Logístico e Operacional - SECAPOIO
Seção de Suporte Informática - SESUINFO
Secretaria Geral - SEGER
Secretaria Legislativa - SELEGIS
Setor de Arquivo e Pesquisa - SETARQ
Setor de Atendimento ao Cidadão - SETAC
Setor de Processo Legislativo e Redação - SEPROLEG
Setor de Serviços Gerais - PROTOCOLO
Setor de Transporte - SETRANSP
Setor Pessoal - SETPES
Terceiros - TERCEIROS
Vereador - Gabinete - VEREADOR
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
DESCONHECIDO
Executivo Municipal
Externo
Frente Parlamentar
Legislativo Municipal
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Todos os Vereadores
Normas por Partido
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AGIR - Agir
AL - Aliança Liberal
ARENA - Aliança Renovadora Nacional
AVANTE - Avante
CIDADANIA - Cidadania
DEM - Partido Democrata
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - Partido Novo
PAN - Partido dos Aposentados da Nação
PAP - Partido de Ação Progressista
PAS - Partido de Ação Social
PASART - Partido Agrário Renovador Trabalhista
PBM - Partido Brasileiro de Mulheres
PC - Partido Comunista
PC - Partido Conservador
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCDN - Partido Cívico de Desenvovimento Nacional
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCN - Partido Comunitário Nacional
PCO - Partido da Causa Operária
PD - Partido Democrata
PDC - Partido Democrata Cristão
PDCB - Partido Democrata Cristão do Brasil
PDI - Partido Democrático Independente
PDN - Partido Democrático Nacional
PDS - Partido Democrático Social
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEB - Partido Estudantil Brasileiro
PEN - Partido Ecológico Nacional
PES - Partido Ecológico Social
PES - Partido Ecológico Social
PFL - Partido da Frente Liberal
PFL - Partido de Frente Liberal
PFS - Partido da Frente Socialista
PGT - Partido Geral dos Trabalhadores
PH - Partido Humanista
PHN - Partido Humanista Nacional
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PHS - Partido Humanista da Solidariedade - antigo PSN
PJ - Partido da Juventude
PL - Partido Liberal
PL - Partido Liberal
PLB - Partido Liberal Brasileiro
PLB - Partido Liberal Brasileiro
PLC - Partido Liberal Cristão
PLH - Partido Liberal Humanista
PLP - Partido Liberal Progressista
PLT - Partido Liberal Trabalhista
PMB - Partido Municipalista Brasileiro
PMC - Partido Municipalista Comunitário
PMDB - Partido Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PMSD - Partido Municipalista Social Democrático
PN - Partido Nacionalista
PNA - Partido Nacional dos Aposentados
PNAB - Partido Nacional dos Aposentados do Brasil
PND - Partido Nacionalista Democrático
PNR - Partido da Nova República
PNT - Partido Nacionalista dos Trabalhadores
PNTB - Partido Nacionalista dos Trabalhadores do Brasil
PP - Partido do Povo
PPB - Partido do Povo Brasileiro
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPN - Partido Parlamentarista Nacional
PPR - Partido Progressista Reformador
PPS - Partido Popular Socialista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido Republicano
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido da Renovação Democrática
P REF - Partido Reformador
PRN - Partido Parlamentarista Nacional
PROGRESSISTAS - Partido Progressistas
PRONA - Partido de Reedificação da Ordem Nacional
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRS - Partido das Reformas Sociais
PRT - Partido Reformador Trabalhista
PRT - Partido Reformador Trabalhista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PS - Partido Socialista
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
PSDC - Partido Social Democrata Cristão - antigo PDC
PSDOB - Partido Socialista do Brasil
PSL - Partido do Solidarismo Libertador
PSL - Partido Social Liberal
PSL - Partido Social Liberal
PSN - Partido Solidarista Nacional
PSP - Partido Social Progressista
PST - Partido Social Trabalhista
PSTU - Partido Socialist dos Trabalhadores Unificado
PSU - Partido Socialista Unido
PT - Partido do Trabalhador
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Comunitário - antigo PRN
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTDOB - Partido Trabalista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PTN - Partido Trancreditsta Nacional
PTR - Partido Trabalhista Renovador
PTRB - Partido Trabalhista Renovador Brasileiro
PV - Partido Verde
REPUBLICANOS - Republicanos
SOLIDARIEDADE - Partido da Solidariedade
UDN - União Democrática Nacional
UNIÃO BRASIL - União Brasil
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