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Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 1247 de 2025
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja esclarecida a atual situação da análise do pedido de passe livre para as pessoas com deficiência, nomeadamente: I) Luis Felipe Dias, filho de Flávia Carolina; II) Victor Gabriel Moreira Alves, filho de Nathally de Lourdes Moura; III) Daniel Augusto Santos Pires, filho de Elica Drielly Santos Pires; ainda, solicita-se que sejam apresentados os seguintes esclarecimentos: 01) Há um número significativo de solicitações pendentes? 02) Quais são os fatores que têm contribuído para essa morosidade no processo de análise? Existem dificuldades administrativas ou falta de recursos que estejam impactando a eficiência do serviço? 03) Quais ações estão sendo implementadas para agilizar a análise dos pedidos e garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados? 04) São disponibilizados número de protocolo para os pedidos? Se não, qual é a razão?
Votos
Sim: 15
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado(a)
Observações