Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 122 de 2025
Processo: 122/2025
Autor: Dr. Delano
Protocolo: 1711
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa Municipal de Apoio à Reintegração Social de Pessoas Privadas de Liberdade, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 123 de 2025
Processo: 123/2025
Autor: Dr. Delano
Protocolo: 1712
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a implementação do programa municipal de coleta itinerante de sangue e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |