Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2013
Processo: 28/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista Solicitado vista até a próxima reunião a pedido do Ver. Edmar Rodrigues. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2013
Processo: 2/2013
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, ADMINISTRAÇÃO DE VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO, DE 07/06/2013. - - APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, ADMINISTRAÇÃO DE VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO, DE 07/06/2013.
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Aprovado(a) Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2013
Processo: 20/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO A WESLEY WILLYS PIRES NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO A WESLEY WILLYS PIRES NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
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Aprovado(a) Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 69 de 2013
Processo: 69/2013
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 2955
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ART. DA LEI MUNICIPAL 6.764/2008, QUE TRATA DA COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - ALTERA O ART. DA LEI MUNICIPAL 6.764/2008, QUE TRATA DA COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de até 30 dias ao Vereador Anderson Saleme. |