1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2015
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 14/2015
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em teatros, cinema, casas de show e espetáculos em geral e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMA, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 56 de 2015
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 56/2015
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de Veículos prestadores de serviço no município de Divinópolis,e dá outras providencias.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Vista
Obs.: Vista de até 07 (sete) dias.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 49/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO BENTO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO BENTO.
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Pedido de Vista
Obs.: de até 07 dias ao Vereador Marcos Vinícius
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2015
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 83/2015
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ALTERA O INCISO I, DO §1º DO ART. 4º DA LEI Nº 4.849, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O INCISO I, DO §1º DO ART. 4º DA LEI Nº 4.849, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 60/2015
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PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, O PRAZO CONCEDIDO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, CONSTANTE DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 6.191, DE 11 DE JULHO DE 2005.
Obs.: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, O PRAZO CONCEDIDO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, CONSTANTE DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 6.191, DE 11 DE JULHO DE 2005.
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Aprovado(a)
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