Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2015
Processo: 25/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo para o processo de subdivisão de gleba de terreno, no local denominado Areão, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município. - - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PROCESSO DE SUBDIVISÃO DE GLEBA DE TERRENO, NO LOCAL DENOMINADO AREÃO, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 104 de 2015
Processo: 104/2015
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: 5105
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA-SE PRAÇA JOÃO BATISTA SIMÃO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MANOEL NUNES PINHEIRO E ALFEU DE OLIVEIRA DAMASO,NA QUADRA 134 LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL WALCHIR RESENDE COSTA, NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA-SE PRAÇA JOÃO BATISTA SIMÃO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MANOEL NUNES PINHEIRO E ALFEU DE OLIVEIRA DAMASO,NA QUADRA 134 LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL WALCHIR RESENDE COSTA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 114 de 2015
Processo: 114/2015
Autor: Dr. Delano
Protocolo: 5309
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, VENDEDORES DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS DO CENTRO-OESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, VENDEDORES DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS DO CENTRO-OESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 115 de 2015
Processo: 115/2015
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Protocolo: 6315
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2015
Processo: 6/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REESTRUTURA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMITÊ DE INVESTIMENTOS - - ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REESTRUTURA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMITÊ DE INVESTIMENTOS
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Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2014
Processo: 36/2014
Autor: Edmar Rodrigues
Protocolo: 1877
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA OS § 1O E 2O DA LEI N.O 7.029, DE 10 DE AGOSTO 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DO LOTE DE TERRENO SITUADO NA AVENIDA DO VESTUÁRIO, NA REGIÃO DOS SHOPPINGS.
- - ACRESCENTA OS § 1O E 2O DA LEI N.O 7.029, DE 10 DE AGOSTO 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DO LOTE DE TERRENO SITUADO NA AVENIDA DO VESTUÁRIO, NA REGIÃO DOS SHOPPINGS.
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Aprovado(a) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 82 de 2015
Processo: 82/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA - BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
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Aprovado(a) |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2015
Processo: 88/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 7° DA LEI 6.774, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CUSTO DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL – CGO - SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 7° DA LEI 6.774, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 90 de 2015
Processo: 90/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. - - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
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Aprovado(a) |