Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2016
Processo: 97/2016
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina "João Severino de Azevedo", o Centro Administrativo, localizado no Bairro Belvedere neste Município. - - DENOMINA JOÃO SEVERINO DE AZEVEDO, O CENTRO ADMINISTRATIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO BELVEDERE NESTE MUNICÍPIO.
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Apreciação Prejudicada por falta de parecer |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 2016
Processo: 84/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REVOGA A LEI Nº 6.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 6.846, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2). - - REVOGA A LEI Nº 6.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 6.846, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2).
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Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2016
Processo: 89/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 8.102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO COPACABANA. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 8.102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO COPACABANA.
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Aprovado(a) |