Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Inclui atividade em categoria de uso constante no Anexo I – Tabela A, da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988 - 03.02.21. Art. 1º - Fica incluída na categoria de uso SB/1 (Serviço de Bairro I), a atividade de Lava Jato (sem descarte de resíduo, exigindo separação das águas residuais) alterando portanto, o Anexo I, Tabela A, da Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988.

INCLUI ATIVIDADE EM CATEGORIA DE USO CONSTANTE NO ANEXO I – TABELA A, DA LEI 2.418 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988 - ATIVIDADE DE LAVAJATO (SEM DESCARTE DE RESÍDUO, EXIGINDO SEPARAÇÃO DAS ÁGUAS RESIDUAIS.

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI 3.590, DE 06 DE JUNHO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DOS BAIRROS SANTO ANDRÉ, SÃO DOMINGOS, SÃO PAULO, JOÃO PAULO II, COPACABANA E ITACOLOMI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI 3.590, DE 06 DE JUNHO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DOS BAIRROS SANTO ANDRÉ, SÃO DOMINGOS, SÃO PAULO, JOÃO PAULO II, COPACABANA E ITACOLOMI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INCLUI ATIVIDADES DE CATEGORIA DE USO NO ANEXO I – TABELA B, DA LEI 2.418, DE NOVEMBRO DE 1.988.

INCLUI ATIVIDADES DE CATEGORIA DE USO NO ANEXO I – TABELA B, DA LEI 2.418, DE NOVEMBRO DE 1.988.

INCLUI ATIVIDADES EM CATEGORIAS DE USO NO ANEXO I – TABELA A, DA LEI 2.418 DE NOVEMBRO DE 1.988 - CARGA E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO

INCLUI ATIVIDADES EM CATEGORIAS DE USO NO ANEXO I – TABELA A, DA LEI 2.418 DE NOVEMBRO DE 1.988 - CARGA E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA JOÃO CARNEIRO, NA QUADRA 060, DA ZONA Nº 34, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA JOÃO CARNEIRO, NA QUADRA 060, DA ZONA Nº 34, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.

DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO E NA SUPERINTENDÊNCIA DA USINA DE PROJETOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$42.769,13 (QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO E NA SUPERINTENDÊNCIA DA USINA DE PROJETOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$42.769,13 (QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS).

ALTERA A LEI 4.452/1998 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 4.452/1998 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº8.472/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº8.472/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).