70ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/11/2025 - 14:00 Encerramento: 11/11/2025 - 17:20
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 11 de Novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 70ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Rodyson do Zé Milton a leitura de um artigo da Constituição da República Federativa do Brasil.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 163/2025, de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 1865, 1867 e 1868/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 572 e 573/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 662 e 664/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;

CM- 744/2025, de autoria do Vereador Josafá;

CM- 1056 e 1057/2025, de autoria do Vereador Ney Burguer;

CM- 1785, 1786 e 1787/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1593 e 1594/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

OFÍCIO SMS/DV/GS Nº 076/2025, de 03 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº1110/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

OFÍCIO SEMFOP Nº 644/2025, de 27 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde o Requerimento nº 721/2025, de autoria do Vereador Josafá Anderson.

OFÍCIO EM Nº 129/2025, de novembro de 2025, do Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que solicita a retirada e devolução do Projeto de Lei EM 008/2025, em tramitação nessa Casa Legislativa, apresentado aos 31 de janeiro de 2025, sob o protocolo geral nº 97/2025.

4. Tribuna Livre:

Ausente Márcio de Souza Júnior, que se inscreveu para falar sobre a importância do passe livre estudantil como um instrumento essencial para garantir a permanência dos alunos nas escolas do nosso município.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Fernanda Duenhas, a pedido dos Vereador do Vereadores Josafá Anderson e Israel da Farmácia. Pelo passamento de Davi Gilson Dutra, Daaaavi da Farmácia, a pedido do Vereador Israel da Farmácia. Pelo passamento da Dona Ângela, mãe do Júlio, do João (diretor da escola Professor Bahia) e do Alisson, a pedido do Vereador Israel da Fármácia.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 149 de 2025
Processo: 149/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Dispõe sobre a permissão de substituição dos sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados em instituições municipais de ensino e outros estabelecimentos, visando à inclusão de estudantes e pessoas com hipersensibilidade sensorial
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 240 de 2025
Processo: 240/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 246 de 2025
Processo: 246/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Dispõe sobre a instituição de homenagens simbólicas a pessoas vivas no âmbito de Divinópolis
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 260 de 2025
Processo: 260/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Denomina “Leonardo Antônio dos Santos”, a praça localizada no Complexo Esportivo do Bairro Belo Vale.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 261 de 2025
Processo: 261/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ao menos uma unidade na versão impressa ou em tablet do cardápio em estabelecimentos comerciais no Município de Divinópolis, quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 264 de 2025
Processo: 264/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a incluir nos procedimentos de triagem o teste rápido de glicemia capilar.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 265 de 2025
Processo: 265/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Altera a Lei 9.078/2022, que institui no Município de Divinópolis a Semana da Moda
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 266 de 2025
Processo: 266/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia para fins de concessão da credencial de estacionamento em vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 269 de 2025
Processo: 269/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Dispõe sobre a prioridade de atendimento na Unidade Básica de Saúde – UBS para avaliação e encaminhamento de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA de crianças matriculadas na rede municipal de ensino, com a finalidade de preconizar o diagnóstico precoce.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 270 de 2025
Processo: 270/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural do Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico protegidos, no âmbito do município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 65 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Divinópolis Juros Zero Reconstrução.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 131 de 2025
Processo: 131/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 079/2025 - Ofício EM nº 131/2025 que altera a redação do art 1°, retirando a alteração do zoneamento, constante do então parágrafo único.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 133 de 2025
Processo: 133/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 072/2025 - Ofício EM nº 133/2025 atribui nova redação aos incisos I e II do §1º, no art. 1º do Projeto Lei EM nº 072/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 579 de 2025
Processo: 579/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, o calçamento na Rua Pedro Francisco de Oliveira, no trecho do número 611, no Bairro Maria Peçanha.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 580 de 2025
Processo: 580/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, o calçamento das principais ruas da comunidade Chácaras Belo Horizonte.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 581 de 2025
Processo: 581/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a abertura da Avenida do Aço, localizada no Bairro Interlagos.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 746 de 2025
Processo: 746/2025
Autor: Josafá
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis no tocante ao atendimento das agências bancárias do Município de Divinópolis, nos termos da Lei 4.901 de 9 de Outubro de 2000, alterada pela Lei 8.930 de 22 de Novembro de 2021.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Indicação nº 918 de 2025
Processo: 918/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma Central de Libras em Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Indicação nº 1160 de 2025
Processo: 1160/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Vinícius De Morais, entre as ruas Carbonita e Capelinha, no Bairro São Judas Tadeu.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Indicação nº 1161 de 2025
Processo: 1161/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de quatro lixeiras de tambor em frente ao PPI Favela – Residencial São Vicente, situado na Rua Inhazinha Epifânio, nº 951, Bairro São Sebastião.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Indicação nº 1264 de 2025
Processo: 1264/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o fornecimento de transporte público gratuito aos estudantes que forem realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias oficiais de aplicação das provas em 2026.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Indicação nº 1800 de 2025
Processo: 1800/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza na Rua Alberto Coimbra, em local conhecido como Pinguela, em Ermida.
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Indicação nº 1879 de 2025
Processo: 1879/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização dos serviços de limpeza e manutenção nos passeios da Rua Ouro Fino (Elevado), no trecho entre as ruas Niquelina e Minduri, no Bairro Niterói.
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Indicação nº 1880 de 2025
Processo: 1880/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da limpeza no córrego localizado na Rua Itumbiara, nas proximidades do nº 120, no Bairro Orion.
Aguardando Leitura no Expediente
26 - Indicação nº 1881 de 2025
Processo: 1881/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda da árvore na Rua Ilicinea, próximo ao número 760, no Bairro Bom Pastor.
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Indicação nº 2101 de 2025
Processo: 2101/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção no calçamento da Rua José Clementino Pereira, em Ermida.
Aguardando Leitura no Expediente
28 - Indicação nº 2102 de 2025
Processo: 2102/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de manutenção e reconstrução do muro do Ponto de Apoio à Saúde da Comunidade Djalma Dutra.
Aguardando Leitura no Expediente
29 - Moção Congratulatória nº 83 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Washington Moreira
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Gustavo Cambraia Trindade.
Aguardando Leitura no Expediente
30 - Moção Congratulatória nº 87 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Jessika Gabriela Ferreira.
Aguardando Leitura no Expediente
31 - Moção Congratulatória nº 91 de 2025
Processo: 91/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Douglas Fabiano Santos.
Aguardando Leitura no Expediente
32 - Moção Congratulatória nº 93 de 2025
Processo: 93/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Francisco de Oliveira Lara – “Kiko Lara”.
Aguardando Leitura no Expediente
33 - Moção Congratulatória nº 94 de 2025
Processo: 94/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Douglas Américo de Souza.
Aguardando Leitura no Expediente
34 - Moção Congratulatória nº 95 de 2025
Processo: 95/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Coral Santa Helena – Homens em Louvor.
Aguardando Leitura no Expediente
35 - Requerimento nº 556 de 2025
Processo: 556/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da obra de recuperação do asfalto da Rua Campo Sales, no Bairro Porto Velho, especificamente na área abaixo da Escola Luiz Viana.
Aguardando Leitura no Expediente
36 - Requerimento nº 723 de 2025
Processo: 723/2025
Autor: Josafá
Turno:
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 026/2025 e Substitutivos I, II e III, que autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.
Aguardando Leitura no Expediente
37 - Requerimento nº 1112 de 2025
Processo: 1112/2025
Autores: CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência, Hilton de Aguiar, Rodyson do Zé Milton
Turno:
Requer à Adortrans, Associação dos Doentes Renais e Transplantados de Divinópolis e Região Centro Oeste, informações sobre prestações de contas, estatuto social, processos eleitorais internos, cargos e salários dos funcionários, atividades e serviços fornecidos e número de pessoas beneficiadas.
Aguardando Leitura no Expediente
38 - Requerimento nº 1113 de 2025
Processo: 1113/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o limite do município entre Divinópolis e Cláudio, localizado na Rodovia DVL-010, denominada como Laerte de Souza.
Aguardando Leitura no Expediente
39 - Requerimento nº 1728 de 2025
Processo: 1728/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as obras necessárias no Córrego do Bagaço, no Bairro Serra Verde.
Aguardando Leitura no Expediente
40 - Requerimento nº 1729 de 2025
Processo: 1729/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, alguns esclarecimentos, com base na Resolução SEMED nº 02/2024, que estabelece as diretrizes para a organização administrativa e de recursos humanos das unidades escolares da rede municipal de ensino de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
41 - Requerimento nº 1730 de 2025
Processo: 1730/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes às formações continuadas promovidas pela a Secretaria Municipal de Educação neste final de ano letivo.
Aguardando Leitura no Expediente
42 - Requerimento nº 1731 de 2025
Processo: 1731/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao funcionamento do Centro Municipal de Triagem de Resíduos Sólidos, localizado na Avenida dos Estados, nº 71, Bairro Icaraí.
Aguardando Leitura no Expediente
43 - Requerimento nº 1732 de 2025
Processo: 1732/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia integral do parecer técnico nº 044/2022–SEPLAM e do Parecer Jurídico Ambiental emitido pela Assessoria Jurídica da SEPLAM, ambos relativos ao Processo Administrativo nº 42744/2022.
Aguardando Leitura no Expediente
44 - Moção Congratulatória nº 89 de 2025
Processo: 89/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Luiza Helena da Silveira Moreira.
Aguardando Leitura no Expediente
45 - Moção Congratulatória nº 90 de 2025
Processo: 90/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à empresa Solange Leonor Rosa, nome fantasia “Casa de Carne Santa Tereza”.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 34 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Emenda aditiva nº CM-034/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM-064/2025.
Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
3 - Emenda nº 44 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Emenda Modificativa nº CM 044/2025 ao Projeto de Lei nº CM 165/2025.
Apto para única discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 165 de 2025
Processo: 165/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Divinópolis, dispondo sobre sua gestão, planejamento, proteção, fiscalização e incentivo ao plantio de espécies arbóreas nativas e adaptadas ao ecossistema local.
Apto para única discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Alto São Vicente”.
Apto para única discussão e votação
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Estabelece diretrizes para atribuição de zoneamentos de uso e ocupação do solo aos imóveis localizados no parcelamento de solo denominado Bairro Jardim Brasília, conforme Lei nº 9.330/24.
Apto para única discussão e votação
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Nova Suíça".
Apto para única discussão e votação