5ª Sessão Extraordinária da 92ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 27/12/2018 Encerramento: 27/12/2018
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Denúncia de Infração Político Administrativa nº 3 de 2018
Autor: Sargento Elton
DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA - GALILEU TEIXEIRA MACHADO
Rejeitado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 87 de 2018
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
ALTERA O VALOR DO REPASSE DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO, FIXADO NA LEI Nº 8.398 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sancionado pelo Executivo
3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 11 de 2018
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentada emenda
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 69 de 2018
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeitado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2018
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU – A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019.
Apresentada emenda
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 2018
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OS DE PROPRIEDADE DE MARIA ABGAIR GONÇALVES BARRETO.
Sancionado pelo Executivo