3ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 12/02/2019 Encerramento: 12/02/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Cria, na Escola do Legislativo, o Programa Orientação Jurídica Popular.
Retirado o Projeto
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto total ou parcial nº 6 de 2018
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
VETO TOTAL Nº EM-006/2018 - OF. EM-134/2018 -À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-061/2018 - QUE DISPÕE SOBRE GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO NA MODALIDADE SEGURADO SETOR PÚBLICO, DETERMINANDO SUA OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, INTENSIFICANDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 NO MUNICÍPIO PARA ESTABELECER O LIMITE MÍNIMO DE COBERTURA DO GARANTIA EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, ALÉM DE PREVER OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 05/12/18.
Veto mantido
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2018
Autores: Rodrigo Kaboja, Josafá, Renato Ferreira
HOMOLOGA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NOMEADA PARA APURAR POSSÍVEL INDÍCIO DE ILEGALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AOS GASTOS COM VERBAS DE PUBLICIDADE PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS NO ANO DE 2017
Promulgado pelo Presidente da Câmara
3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 6 de 2018
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Não Pautado na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2018
Autor: Rodrigo Kaboja
DENOMINA PRAÇA IZA CUSTÓDIO DE SOUZA, PRAÇA TRÊS LOCALIZADA, NO BAIRRO RESIDENCIAL BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Não Pautado na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 133 de 2018
Autor: Renato Ferreira
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sancionado pelo Executivo