28ª Sessão Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/05/2019 Encerramento: 16/05/2019
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei 8.428/2018, de 13 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município, com o de propriedade da Empresa Mameri e Pires Administração e Empreendimentos Ltda..
Aprovado em única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA - Santo Antônio dos Campos
Aprovado em única discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA - Rua Formiga
Aprovado em única discussão e votação