28ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/05/2019 Encerramento: 16/05/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e Segurança Pública, o crédito especial no montante de R$65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).
Sancionado pelo Executivo
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências - Prazo para apresentação de Emendas: 05/06/19 (art. 181, parágrafo único do RI).
Sancionado pelo Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei 8.428/2018, de 13 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município, com o de propriedade da Empresa Mameri e Pires Administração e Empreendimentos Ltda..
Sancionado pelo Executivo
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, à área que menciona - Rua João Carneiro, na quadra nº 60, zona 34 - Santo Antônio dos Campos
Sancionado pelo Executivo
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, à área que menciona - Rua Formiga
Sancionado pelo Executivo
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$934.632,00 (novecentos e trinta e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais).
Incluído na Pauta da Ordem do Dia
Sancionado pelo Executivo
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Dispõe sobre critérios excepcionais para quitação dos débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não, e dá outras providências
Incluído na Pauta da Ordem do Dia
Sancionado pelo Executivo