36ª Sessão Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 13/06/2019 Encerramento: 13/06/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2019
Autor: César Tarzan
Dispõe sobre a transparência na utilização da contribuição sindical e prestação de contas do sindicato dos servidores públicos municipais.
Distribuído às Comissões competentes
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2019
Autor: César Tarzan
Dispõe sobre a obrigação de compartilhamento e multiplicação de informações de treinamentos, processos de qualificação e capacitação profissional no âmbito do Município de Divinópolis.
Distribuído às Comissões competentes
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 8 de 2018
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS SANITÁRIOS BÁSICOS DE ARQUITETURA.
Incluído na Pauta da Ordem do Dia
Aprovado em única discussão e votação