40ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/07/2019 Encerramento: 02/07/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2019
Autor: César Tarzan
Dispõe sobre a determinação de afixação de placas de identificação de número em terrenos baldios existentes no município de Divinópolis.
Distribuído às Comissões competentes
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Fiscalização, Obras Públicas e Planejamento e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$10.958.083,63 (dez milhões novecentos e cinquenta e oito mil e oitenta e três reais e sessenta e três centavos).
Sancionado pelo Executivo
2 - Veto total ou parcial nº 4 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Veto Total - Ofício de nº 053/2019 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 135 de 2018, que acrescenta o §3º ao artigo 103 da Lei nº 6.907/2008, que proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.
Retirado o Projeto
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Cria, na Escola do Legislativo, o Programa Orientação Jurídica Popular.
Retirado o Projeto
4 - Parecer nº 182 de 2019
Autor: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Parecer nº 182/2019 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar de nº CM-003/2018 pela Inconstitucionalidade - Relator Ver. César Tarzan.
Rejeitado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2019
Autor: Nêgo do Buriti
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre o funcionamento das unidades de saúde que atendem pelo SUS, no Município de Divinópolis, e dá outra providências.
Retirado o Projeto
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências - Prazo para apresentação de Emendas: 05/06/19 (art. 181, parágrafo único do RI).
Incluído na Pauta da Ordem do Dia
Sancionado pelo Executivo
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Autoriza o poder Executivo a abrir na secretaria Municipal de Agronegócio,o crédito Especial no montante de R$ 10.000,00.
Incluído na Pauta da Ordem do Dia
Sancionado pelo Executivo
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2019
Autor: Edson Sousa
Dispõe sobre a experiência mínima exigida para os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que prestam serviços na Unidade de Pronto Atendimento, no município de Divinópolis.
Substitutivo III

Incluído na Pauta da Ordem do Dia
Rejeitado