40ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/07/2019 Encerramento: 02/07/2019
Expedientes
7. Pronunciamento dos Vereadores:

Utilizaram o espaço os Vereadores: Rodrigo Kaboja; Roger Viegas; Matheus Costa; Ademir Silva; Janete Aparecida; Marcos Vinícius; Sargento Elton; Renato Ferreira.

5. Tribuna Livre:

Não houve inscrito.

6. Apresentação de Relatórios:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

4. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-697/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja tomadas as devidas providências referente a uma grande elevação no asfalto da avenida Paraná esquina com rua Alagoas, no centro, nesta cidade; CM-705/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de execução do seguinte serviço: Realizar o patrolamento em todas as ruas do bairro Vivenda da Exposição; CM-723/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja providenciado a poda de árvore na Rua Caio Notini, próximo ao nº 469, bairro Nossa Senhora das Graças; CM-725/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado providencie a fiscalização e tome as providências cabíveis ao proprietário do imóvel (lote de terreno) na rua Angelim, ao lado do Kit Lucas, bairro Floresta, aplicando-se o disposto na Lei nº 7.174 de 2010, com as alterações da Lei 8.384 de 13/12/2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro; CM-726/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado providencie a fiscalização e tome as providências cabíveis aos proprietários de imóveis (lotes de terreno) na rua Limeira com rua Guaribu, bairro Jardinópolis, aplicando-se o disposto na Lei nº 7.174 de 2010, com as alterações da Lei 8.384 de 12/12/2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro; CM-747/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja realizado a construção da Praça Maria Helena, no bairro Maria Helena, no terreno que pertence a Prefeitura Municipal de Divinópolis que fica próximo ao campo do referido bairro; CM-748/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja analisado, investigado, tomada as devidas providências e encaminhado resposta sobre os questionamentos em anexo de um cidadão divinopolitano acerca do alto volume de barulho que vem ocorrendo nas mediações do Parque de Exposições, sobretudo no bairro Quintino; CM-749/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de: Que seja feito uma operação de patrolamento em toda a extensão prolongamento da rua Cristo Redentor até as margens da MG 050, no bairro Casa Nova.

REQUERIMENTOS: CM-264/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado quais medidas foram tomadas para a reintegração de posse das casas, do Projeto Minha Casa Minha Vida, que foram invadidas no bairro Copacabana; CM-268/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado solicitando da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, relatório contendo o número de ocorrências de acidentes com motociclistas e o custo ao município por acidente ocorrido em área urbana, nos anos de 2017, 2018 e 2019; CM-269/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite da Secretaria Municipal de Saúde, cópia do projeto da obra para reforma da Unidade de Saúde do bairro Primavera; CM-270/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado solicitando melhorias para segurança dos profissionais e pacientes que utilizam os postos de saúde do município; CM-274/2019 requerendo ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja, que mediante a justificativa abordada nesse documento, sejam tomadas as seguintes deliberações com a máxima urgência: a) O impedimento/suspeição do Vereador Renato Ferreira como relator da comissão processante que julgará o prefeito de Divinópolis – Galileu Teixeira Machado, devido a gravíssima denúncia apresentada recentemente pelo MP – Ministério Público; b) a substituição do Vereador Renato Ferreira da comissão processante e, que seja providenciado através da Mesa Diretora o sorteio de um novo membro no prazo legal estipulado pelo Decreto 201/67.

MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-088/2019, em homenagem ao Sr. Tenente Coronel PM Rodrigo Teixeira Coimbra; CM-089/2019, em homenagem ao 2º Sargento PM Eudes Gonçalves Beirigo; CM-090/2019, em homenagem ao Cabo PM Robson Douglas da Silva; todas de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-91/2019, em homenagem à Euler Camargos Lopes; CM-92/2019, em homenagem à Franciele Ribeiro Garofalo; CM-93/2019, em homenagem à Paulo Geovane e Araújo; CM-94/2019, em homenagem à Pedro Gilberto Lúcio Pedrosa; CM-95/2019, em homenagem à Elaine Gontijo Marra; CM-96/2019, em homenagem à Roni Cleres; todas de autoria do Vereador Dr. Delano. CM-97/2019, em homenagem ao Projeto Revele seu Talento; de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-98/2019, em homenagem à Haroldo Celso de Assunção; CM-99/2019, em homenagem a Larissa Gabrielle Braga e Silva; CM-100/2019, em homenagem a Geovane Cláudio Guimarães; CM-101/2019, em homenagem a Manoel José Brandão Teixeira Júnior; todas de autoria do Vereador Raimundo Nonato.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício/SEGOV-755/2019, de 28/06/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-550/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida - respondido pelo Ofício 827/2019 – SETTRANS; CM-551/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 830/2019 – SETTRANS; CM-262/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 483/2019 – SEMSUR; CM-263/2019, de autoria da Veradora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 497/2019 – SEMSUR; CM-1353/2018, de autoria do Vereador Josafá Anderson – respondido pelo Ofício 491/2019 – SEMSUR; CM-380/2019, de autoria do Verador Edson Sousa – respondido pelo Ofício 482/2019 – SEMSUR; CM-651/2019, de autoria do Vereador Edson Sousa – respondido pelo Ofício 825/2019 – SETTRANS; CM-650/2019, de autoria do Verador Edson Sousa – respondido pelo Ofício 826/2019 – SETTRANS; CM-635/2019, de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia – respondido pelo Ofício 832/2019 – SETTRANS; CM-035/2019, de autoria do Verador Nego do Buriti – respondido pelo Ofício 488/2019 – SEMSUR; CM-218/2019, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondido pelo Ofício 480/2019 – SEMSUR; CM-536/2019, de autoria do Verador Eduardo Print Júnior – respondido pelo Ofício 829/2019 – SETTRANS; CM-092/2019, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondido pelo Ofício 486/2019 – SEMSUR; CM-304/2019, de autoria do Verador Sargento Elton – respondido pelo Ofício 499/2019 – SEMSUR; CM-293/2019, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondido pelo Ofício 500/2019 – SEMSUR. Ofício/SEGOV-772/2019, de 28/06/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-552/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida - respondido pelo Ofício 833/2019 – SETTRANS; CM-617/2019, de autoria do Vereador Edson Sousa – respondido pelo Ofício 397/2019 – PROGER. Ofício/SEGOV-756/2019, de 28/06/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-167/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida - respondido pelo Ofício 797/2019 – SETTRANS; CM-193/2019, de autoria da Vereador Raimundo Nonato – respondido pelo Ofício 117/2019 – SEMAG; CM-225/2019, de autoria do Vereador Roger Viegas - respondido pelo Ofício 115/2019 – SEMUSA; CM-239/2019, de autoria da Vereador Sargento Elton – respondido pelo Ofício 611/2019 – SEMED; CM-195/2019, de autoria do Vereador Edson de Sousa - respondido pelo Ofício 178/2019 – SEMSUR. Ofício/SEGOV-771/2019, de 28/06/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-240/2019, de autoria do Vereador Matheus Costa - respondido pelo Ofício 861/2019 – SETTRANS; CM-086/2019, de autoria do Vereador Sargento Elton - respondido pelo Ofício 383/2019 – SEMAS;

DE TERCEIROS:Convocação da reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência a se realizar no dia 04 de julho de 2019 às 13:00 h.

2. Leitura e discusão da Ata anterior:

1. Abertura:

8. VIDEO DESTA SESSÃO:

Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2019
Autor: César Tarzan
Dispõe sobre a determinação de afixação de placas de identificação de número em terrenos baldios existentes no município de Divinópolis.
Retirado o Projeto
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Fiscalização, Obras Públicas e Planejamento e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$10.958.083,63 (dez milhões novecentos e cinquenta e oito mil e oitenta e três reais e sessenta e três centavos).
Sancionado pelo Executivo
2 - Veto total ou parcial nº 4 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Veto Total - Ofício de nº 053/2019 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 135 de 2018, que acrescenta o §3º ao artigo 103 da Lei nº 6.907/2008, que proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.
Promulgado pelo Presidente da Câmara
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Cria, na Escola do Legislativo, o Programa Orientação Jurídica Popular.
Promulgado pelo Presidente da Câmara
4 - Parecer nº 182 de 2019
Autor: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Parecer nº 182/2019 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar de nº CM-003/2018 pela Inconstitucionalidade - Relator Ver. César Tarzan.
Rejeitado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2019
Autor: Nêgo do Buriti
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre o funcionamento das unidades de saúde que atendem pelo SUS, no Município de Divinópolis, e dá outra providências.
Retirado o Projeto
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências - Prazo para apresentação de Emendas: 05/06/19 (art. 181, parágrafo único do RI).
Incluído na Pauta da Ordem do Dia
Sancionado pelo Executivo
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Autoriza o poder Executivo a abrir na secretaria Municipal de Agronegócio,o crédito Especial no montante de R$ 10.000,00.
Incluído na Pauta da Ordem do Dia
Sancionado pelo Executivo
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2019
Autor: Edsom Sousa
Dispõe sobre a experiência mínima exigida para os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que prestam serviços na Unidade de Pronto Atendimento, no município de Divinópolis.
Substitutivo III

Incluído na Pauta da Ordem do Dia
Rejeitado