66ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 29/10/2019 Encerramento: 29/10/2019
Expedientes
7. Pronunciamento dos Vereadores:

Posteriormente o Presidente em exercício Vereador Marcos Vinícius passou a Palavra Livre aos Vereadores: cujos pronunciamentos estão gravados em cd-room, conforme arquivo de áudio registrado no final da ata. Utilizaram o espaço os Vereadores: Dr. Delano, Matheus Costa, Josafá, Roger Viegas, Sargento Elton, Nêgo do Buriti, Raimundo Nonato, Ademir Silva, Janete Silva, Adair Otaviano, Renato Ferreira, Cézar Tarzan, por citação Roger Viegas usou da palavra, Edsom Sousa, Marcos Vinícius, Eduardo Print Júnior.

5. Tribuna Livre:

Rodrigo Rodrigues Ferreira que se inscreveu para falar sobre ações das Instituições e agentes políticos diante do endividamento público e seus reflexos no município de Divinópolis.

6. Apresentação de Relatórios:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores

4. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-1074/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja feito uma manutenção em dois bueiros situados na Rua Recife esquina com a rua Guanabara no Bairro Dom Cristiano; CM-1075/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado realizar patrolamento, com escória e compactação na Rua Pessegueiro nas proximidades do nº 460, no Bairro Jardinópolis; ambas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. REQUERIMENTOS: CM-376/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informe sobre os hangares que estão no Aeroporto Municipal Brigadeiro Antônio Cabral, tais como: quantidade de hangares, quantas aeronaves permanecem nos hangares, quantos e quais são os locatários se houver, e o tempo de locação ou licença para cada locatário, e o valor pago por hangares e por aeronaves; de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-379/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre o valor de recursos repassados pelo município, estado e união ao Complexo de Saúde São João de Deus, nos anos de 2017 a 2019, inclusive emendas parlamentares; quantidade de pacientes que foram encaminhados/admitidos para tratamento no Complexo de Saúde São João de Deus nos meses de agosto/2019 e outubro /2019, bem como a avaliação de complexidade; qual a quantidade de leitos disponíveis ao SUS, dispõe o Complexo de Saúde São João de Deus; de autoria do Vereador César Tarzan. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-258/2019, em homenagem ao Espaço Multiplace Buddha Garden; de autoria do Vereador Matheus Costa. CM-298/2019, em homenagem ao Sr. Marcos Alves; de autoria do Vereador Adair Otaviano.

3. Leitura de Correspondência:

2. Leitura e discusão da Ata anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, com ressalva solicitada pelo Vereador Sargento Elton. Na votação da Emenda de nº CM-031/2019 ao Projeto de Resolução nº CM-004/2019, devido a equívoco na votação da mesma, o Vereador Sargento Elton votou “contrário” à Emenda, quando em realidade sua intenção era votar “FAVORÁVEL”, solicitando, portanto, que sua opção real de voto ficasse registrada em ata, no que fez-se a presente ressalva.

1. Abertura:

Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no PlenárioVereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 66ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência em exercício do Vereador Marcos Vinícius e Secretariada pelo Vereador Renato Ferreira, constando a presença de todos os Vereadores. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Marcos Vinícius cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou a Vereadora Janete Aparecida proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Raimundo Nonato proceder a leitura do trecho da Constituição Federal.

8. VIDEO DESTA SESSÃO:

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 11 de 2018
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sobrestado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2018
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU – A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019.
Sobrestado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2019
Autor: Roger Viegas
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no município de Divinópolis, e dá outras providências.
Incluído na Pauta da Ordem do Dia
Veto mantido