76ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 03/12/2019 Encerramento: 03/12/2019
Expedientes
8. VIDEO DESTA SESSÃO:

7. Pronunciamento dos Vereadores:

Posteriormente o Presidente em exercício Vereador Marcos Vinícius passou a Palavra Livre aos Vereadores: cujos pronunciamentos estão gravados em cd-room, conforme arquivo de áudio registrado no final da ata. Utilizaram o espaço os Vereadores: Dr. Delano, Sargento Elton, Nêgo do Buriti, Ademir Silva, Edsom Sousa, Marcos Vinícius, Janete Aparecida, Matheus Costa.

6. Apresentação de Relatórios:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

5. Tribuna Livre:

Não houve inscrições para o uso da Tribuna Livre.

4. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-1163/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja feito uma operação tapa buracos, recomposição poliédrica, na Rua Adalberto Avelar no Bairro Halim Souki; CM-1169/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja feito a substituição das tampas danificadas dos bueiros localizados nos seguintes endereços, Rua Goiás, 656, Avenida Primeiro de Junho, 577 e 455 no centro; CM-1170/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja feito uma operação tapa buracos, recomposição poliédrica, na Rua Antônia Maria Pereira, nas proximidades do n° 30, no Bairro Davanuze; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior. CM-1128/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, atualização cadastral quanto às denominações das vias e praças do município; CM-1132/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja feito o serviço de capina e limpeza na Rua Fortuna, entre a Rua Mato Grosso e a Rua Maranhão, no Bairro São Sebastião; CM-1160/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja feito uma operação tapa buracos na Rua Vesta, em frente ao número 270 no Bairro Vila Romana; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-1166/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja feito uma operação tapa buracos, na Rua Fernão Dias no Bairro Porto Velho; CM-1167/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja realizado a limpeza da praça e ruas da Comunidade de Amadeu Lacerda; CM-1168/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja realizado a limpeza da praça e ruas da Comunidade de Buritis; todas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. CM-1133/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja providenciada a fiscalização e demais providências na Rua Cambuci, n° 625, Bairro Nossa Senhora das Graças; CM-1134/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja providenciada a fiscalização e demais providências na Rua Campo Florido, nas proximidades do 931,entre Ruas Fagundes Varela e Geraldo Serrano, Bairro São Judas; CM-1148/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja providenciada a capina e limpeza na Rua Paulo Gontijo Aguiar, nas proximidades do n° 21, Bairro Dr. José Tomáz; todas de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-1150/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que providencie a colocação de uma guarita no ponto de ônibus próximo à esquina das ruas Adolfo Machado e São Matheus, no bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade; CM-1151/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que sejam realizados o patrolamento e cascalhamento do itinerário do ônibus nos bairros Vivendas, Vila Castelo, São Paulo e São Domingos, nesta cidade; CM-1152/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que sejam realizados o patrolamento e cascalhamento do itinerário do ônibus no bairro Santo André, nesta cidade; todas de autoria do Vereador Raimundo Nonato. CM-1173/2019, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja realizada reparos em toda extensão do itinerário dos ônibus que circulam no Bairro Jardinópolis; de autoria do Vereador Renato Ferreira. REQUERIMENTOS: Foi lido e votado simbolicamente o requerimento CM-401/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que proceda o encaminhamento de convocação da Secretária Municipal de Fazenda, Suzana Maria Xavier Dias, e do Servidor Bruno Alves Camargos, para esclarecimentos sobre o endossamento da ata da reunião extraordinária do Conselho Fiscal do Diviprev realizada no dia treze de novembro de 2019, de autoria do Vereador Matheus Costa – Requerimento APROVADO. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-409/2019, em homenagem aos 20 anos da Academia Mundial Fitness; de autoria do Vereador Raimundo Nonato.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício/SEGOV/1335/2019, de 28/11/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-960, 961, 1060/2019, de autoria da Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 956/2019 – SEMSUR; CM-1085/2019, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 966/2019; CM-1088 e 1091/2019, ambas de autoria do Vereador Sargento Elton – respondidas pelo Ofício 961/2019 – SEMSUR; CM-775/2019, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 594/2019 – SEPLAM; CM-1006, 1010, 1011, 1012, 1014 e 1015/2019, todas de autoria do Vereador Ademir Silva – respondidas pelo Ofício 959/2019 – SEMSUR; CM-1082/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 964/2019 – SEMSUR; CM-1077, 1078, 1079 e 1090/2019, todas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondidas pelo Ofício 957/2019 – SEMSUR; CM-1063, 1064, 1065, 1066, 1070, 1074 e 1075/2019, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondidas pelo Ofício 967/2019 – SEMSUR; CM-1093, 1096, 1099, 1100 e 1102/2019, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondidas pelo Ofício 960/2019; CM-946, 1073 e 1076/2019, todas de autoria do Vereador Renato Ferreira – respondidas pelo Ofício 958/2019 – SEMSUR; CM-1062/2019, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 1781/2019 – SETTRANS. Ofício/SEGOV-1334/2019, de 28/11/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-333/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 1277/2019; CM-365/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 178/2019 – SEMUSA; CM-365/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 178/2019 – SEMUSA; CM-361, 362 e 364/2019, todos de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 186/2019 – SEMUSA; CM-382/2019, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 131/2019 – SEPLAM; CM-383/2019, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 265/2019 – SEMFAZ; CM-381/2019, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 266/2019 – SEMFAZ. Ofício SEMAD-GA nº 114/2019, de 29/11/2019 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, encaminhando agenda semanal de licitação no período de 02/12 a 06/12/2019. DE TERCEIROS: Convite digital S/N do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Divinópolis – CONDECON, para participar da reunião ordinária no dia 04/12/2019 às 16h na Casa dos Conselhos. Ofício 1030/2019 da Representação da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de Recursos.

2. Leitura e discusão da Ata anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

1. Abertura:

Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no PlenárioVereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 76ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Rodrigo Kaboja e Secretariada pelo Vereador Renato Ferreira, constando a presença de todos os Vereadores. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Rodrigo Kaboja cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou do Vereador Marcos Vinícíus proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Roger Viegas proceder a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Prosseguindo convidou a todos para ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de Divinópolis, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2019
Autor: César Tarzan
Declara de utilidade pública a Associação Começo, Meio e Fim, com sede e foro neste Município.
Distribuído às Comissões competentes
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2019
Autor: Ademir Silva
Altera a Lei nº 8.656/2019 que denomina João José de Andrade, a via Passagem de Pedestres, localizada entre a Rua dos Pinheiros e a AMG335 no bairro Belo Vale, neste Município.
Distribuído às Comissões competentes
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2019
Autor: Sargento Elton
Dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais que participarem de eventos esportivos no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Distribuído às Comissões competentes
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 8 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Revoga a Lei Complementar nº 112, de 11 de julho de 2005, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado em única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.243, de 01 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado em única discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2019
Autor: Janete Aparecida
Altera a Lei nº 8.378 de 07 de dezembro de 2017 que denomina Cecília Viana Rosa, a via Passagem de Pedestres, localizada entre a Rua das Acalifas e a Estrada de Ermida no bairro Belo Vale, neste Município.
Apto para única discussão e votação