5ª Extraordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 28/12/2019 Encerramento: 28/12/2019
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei 8.150, 19 de maio de 2016, que delimita área especial localizada, Terreno dos Franciscanos, de interesse urbanístico de que trata o artigo 51 da Lei Complementar 169, de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município, e dá outras providências.
Sancionado pelo Executivo
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2019
Autor: Edsom Sousa
Altera a Lei 3.962/1996, que estabelece normas para realização da publicidade e da propaganda oficiais do Município de Divinópolis.
Apresentada emenda
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 101 de 2019
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Altera a Lei nº 8.480, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Sancionado pelo Executivo