12ª Extraordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 20/07/2020 - 09:00 Encerramento: 20/07/2020 -
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1 de 2020
Processo: 1/2020
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Dá nova redação ao inciso I do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e licitação nas modalidades concorrência ou leilão, dispensando-se estas nos seguintes casos: (...)”.
Aprovado em única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2020
Processo: 18/2020
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado em única discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2020
Processo: 23/2020
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município, dos imóveis que menciona, doado com encargos para a Igreja Manancial Missão e Vida, através da Lei Municipal nº 7.507, de 29 de dezembro de 2011.
Aprovado em única discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2020
Processo: 37/2020
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no montante de R$ 91.458,75 (noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
Aprovado em única discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2020
Processo: 38/2020
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$16.525.811,30 (dezesseis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos).
Mensagem do Prefeito Municipal
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2020
Processo: 39/2020
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado - Prefeito
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do Município de Divinópolis devidas ao regime próprio de previdência, considerados os impactos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Mensagem do Prefeito Municipal