Parecer - Parecer nº CM-748/2018 - CJLR de 17/12/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 11 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-748/2018 - CJLR
Data
17/12/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 748/2018 da Comissão de Justiça à Emenda Modificativa de nº CM-162/2018 ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-011/2018 pela Ilegalidade, Inconstitucionalidade e Antijuridicidade. Relator Ver. Renato Ferreira.
Indexação
Texto Integral