Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 11 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal

Ano

2018

Número

11

Data de Apresentação

18/10/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 11/2018

Outras Informações

Apelido

Código Tributário e Fiscal

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Código Tributário e Fiscal

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal

Número

11

Ano

2018

Local de Origem

Prefeitura

Data

18/10/2018

Dados Textuais

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação