Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 11 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal

Ano

2018

Número

11

Data Apresentação

18/10/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 11/2018

Outras Informações

Apelido

Código Tributário e Fiscal

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Código Tributário e Fiscal

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal

Número

11

Ano

2018

Local Origem

Prefeitura

Data

18/10/2018

Dados Textuais

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação