Resumo (36ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 14:00
Encerramento: 17/06/2025 - 17:58



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO
2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ney Burguer Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 17 de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 36ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício Nº 191/2025, de 17 de junho de 2025, do Vereador Flávio Marra, que solicita a retirada do pedido de vista referente ao Projeto de Resolução Nº CM - 004-2025, uma vez que as questões anteriormente levantadas foram devidamente sanadas.

Oficio nº 016/2025, de 13 de junho de 2025, do Vereador Ney Burguer, que justifica sua ausência na Reunião Ordinária do dia 17 de junho, por motivo de uma viagem inadiável agendada anteriormente.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEMED-SEC Nº 789/2025, de 17 de Junho de 2025, que convida para inauguração da quadra “José Braz Dias” da Escola Municipal Dionísio Joaquim Rodrigues.

OFÍCIO SEMFOP Nº 349/2025, DE 11 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde ao Requerimento nº 1107/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

OFÍCIO SEMUSA/DAPS Nº. 232/2025, de 09 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita dilação no prazo para resposta do Requerimento nº 1280/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 091/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que solicita que seja desconsiderado o Ofício SEGOV 080/2025, encaminhado à V.Exa na última semana.

OFÍCIO SETTRANS-GAB Nº 792/2025 , de 13 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde ao Requerimento 1107/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

OFÍCIO SEMSUR Nº 182/2025, de 13 janeiro de 2025, da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, que responde ao Requerimento 1107/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

OFÍCIO SEPLAG-DRH Nº 117/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, que responde ao Requerimento 1281/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMAC - DMA Nº 20/2025, de 12 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que solicita dilação de prazo para resposta do Requerimento nº 702/2025, de autoria do Vereador Josafá Anderson.

OFÍCIO SEMAC - DMA Nº 21/2025, de 12 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde ao Requerimento 1264/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

DE TERCEIROS

Ofício Nº 032/2025, de 16 de junho de 2025, do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, que comunica a realização da 2ª Reunião Extraordinária que será realizada no dia 18 de junho, às 9h00, na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal.

Ofício Diviprev 0639/2025, de 11 de junho de 2025, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, que encaminha os relatírios mensais referentes ao mês de maio de 2025.

4. Tribuna Livre:

Juliana Nunes, que se inscreveu para falar sobre “causa animal”.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 84 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 1895
Processo: 84/2025
Altera a Lei 8.952/2021, que regulamenta o Art. 16, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, que permite a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 150 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 1894
Processo: 150/2025
Dispõe sobre a criação do Observatório de Igualdade Racial, na forma que especifica e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 151 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 1909
Processo: 151/2025
Dispõe sobre a regulamentação da altura mínima, manutenção e identificação das fiações de telecomunicação em vias urbanas de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Indicação nº 286 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 1889
Processo: 286/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, medidas de segurança no cruzamento localizado na Alameda Rio Perdido, nº 1020, no Bairro Alta Ville.
Aprovado(a)
5 - Indicação nº 287 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 1897
Processo: 287/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza e capina na Rua do Chumbo, entre a Av. Governador Magalhães Pinto até o Rio Itapecerica, no Bairro Niterói.
Aprovado(a)
6 - Indicação nº 289 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 1910
Processo: 289/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Pernambuco, entre Rua Guaporé e Rua Bambuí, Bairro Vila Santo Antônio.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 545 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 1911
Processo: 545/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica na Rua Antônio Fonseca Filho, Bairro Interlagos.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 546 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 1912
Processo: 546/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica na Av. Ayrton Senna, Bairro Interlagos.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 547 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 1916
Processo: 547/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a realização da operação Tapa-Buracos na Avenida do Trabalho, Bairro Interlagos.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 655 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 1924
Processo: 655/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Francisco Resende Costa, no cruzamento das ruas Prudente de Morais e Tomé de Souza, no Bairro Porto Velho.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 723 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 1892
Processo: 723/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda nas árvores localizadas na Praça da Catedral, no Centro de Divinópolis, assim como, que seja realizada melhoria na iluminação do local.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 724 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 1893
Processo: 724/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado um projeto, em conjunto com a CEMIG, para a instalação de postes de iluminação na Avenida 21 de Abril, do trecho da Rua Além Paraíba até a Rua São Sebastiao, no Bairro Afonso Pena.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 843 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 1896
Processo: 843/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam trocadas as placas indicativas para a Universidade Estadual de Minas Gerais, localizada na Av. Paraná, nº 3001, Bairro Jardim Belvedere I, Divinópolis/MG, de FUNEDI para UEMG.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1399 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 1921
Processo: 1399/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Celso Faria Fagundes, no Bairro Jardim Primavera.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1400 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 1922
Processo: 1400/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Ernesto Corrêa da Silveira, no Bairro Jardim Primavera.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1701 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 1923
Processo: 1701/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Antônio David Coelho, no Bairro Jardim Primavera.
Aprovado(a)
17 - Moção Congratulatória nº 38 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 1903
Processo: 38/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Renato Ferreira dos Santos.
Aprovado(a)
18 - Requerimento nº 1290 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 1891
Processo: 1290/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos referentes ao funcionamento do Conselho Municipal da Juventude, do Município de Divinópolis/MG.
Aprovado(a)
19 - Requerimento nº 1309 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 1906
Processo: 1309/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que disponibilize relatório detalhado referente a dificuldade de falar com alguns setores da prefeitura; que seja esclarecido as razões do não atendimento de chamadas telefônicas, se existem linhas telefônicas em desuso ou que precisam ser atualizadas; e quais secretarias e setores da Prefeitura atendem somente pelo Whatsapp.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josafá

2 - Flávio Marra

3 - Washington Moreira

4 - Kell Silva

5 - Israel da Farmácia

6 - Breno Junior

7 - Ana Paula Quintino

8 - Walmir Ribeiro

9 - Anderson da Academia

10 - Hilton de Aguiar

11 - Rodyson do Zé Milton

12 - Dr. Delano

13 - Welington Well

14 - Vitor Costa

15 - Wesley Jarbas

16 - Matheus Dias




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 582
Processo: 38/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar solução alternativa de transporte coletivo de passageiros para atendimento à necessidade da população nas hipóteses excepcionais que especifica.
Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 1663
Processo: 118/2025
Denomina “Hérico de Oliveira”, a Rua 18, no Bairro Golden Sul, neste Município.
Aprovado(a)
3 - Inclusão do Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autores: Anderson da Academia, Breno Junior, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-004/2025 - que dispõe sobre a concessão de diárias e a indenização de passagens no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1787
Processo: 4/2025
Dispõe sobre a concessão de diárias e a indenização de passagens no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
5 - Inclusão do PL CM nº 146 de 2025
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-146/202, que denomina “Hendricus Antonius Walenkamp” o “Complexo Esportivo Nova Holanda”, situado no Bairro Nova Holanda.
Aprovado(a)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 146 de 2025
Autor: Washington Moreira
Número de Protocolo: 1854
Processo: 146/2025
Denomina “Hendricus Antonius Walenkamp” o “Complexo Esportivo Nova Holanda”, situado no Bairro Nova Holanda.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Inclusão do Projeto de Resolução nº 4 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não Votou
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Não Votou
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Inclusão do PL CM nº 146 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não Votou
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Resolução nº 4 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não Votou
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 146 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não Votou
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não Votou
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2025 Matéria não votada