Resumo (75ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2025 - 14:00
Encerramento: 02/12/2025 - 17:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO
2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Kell Silva Licença Maternidade Sessão
Washington Moreira Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 02 de Dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 75ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em seguida foram executados o hino nacional e o hino de Divinópolis.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício 281/2025, de 01 de dezembro de 2025, do Vereador Washington Moreira, que justifica sua ausência na presente Reunião Ordinária, no dia 02 de dezembro de 2025, por motivo de saúde.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 172/2025, de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 128/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 1876, 1877 e 1878/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 578/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 1197, 1798 e 1799/2025 de autoria  do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1598/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas;

OFÍCIO SEMUSA - SEC/DVS Nº 435/2025, de 24 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita dilação de prazo para apuração de demanda solicitadas pelo Requerimento nº CM 1735/2025, de autoria doVereador Vitor Costa.

DE TERCEIROS:

Ofício CMAS nº 34/2025, de 27 de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social, que comunica a realização da Reunião Extraordinária no dia 02 de dezembro de 2025, às 14h00, de forma online.

OF.COMAD nº 89/2025, de 27 de novembro de 2025, do Conselho Municipal sobre Drogas, que informa a Reunião Ordinária está agendada para o dia 01 de dezembro de 2025, às 14h00, na Casa dos Conselhos de Divinópolis.

Ofício CMPD/DIV/ Nº 39/2025, de 26 de novembro de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que convida para a Reunião Ordinária no dia 04 de  dezembro de 2025, às 08h00, na Casa dos Conselhos de Divinópolis.

4. Tribuna Livre:

Carlos Henrique Silva, que se inscreveu para falar sobre a FCA em Divinópolis

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Ivan Simeão, a pedido da Vereadora Ana Paula do Quintino e de Claudio Antônio, do Inhame, a pedido do Vereador Breno Júnior.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 277 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3786
Processo: 277/2025
Declara de utilidade Pública a "Associção Cultural Roça Mãe Dandá"
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 285 de 2025
Autores: Wesley Jarbas, Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3823
Processo: 285/2025
Autoriza o Poder Executivo a implementar, diretamente ou por meio de parcerias, a instalação de câmeras de videomonitoramento na entrada, saída e entorno das escolas municipais.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3765
Processo: 88/2025
Altera a Lei no 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3816
Processo: 89/2025
Altera a Lei nº 5.122, de 13 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à empresa que menciona.
Matéria lida
5 - Emenda nº 106 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3773
Emenda nº 106 ao Projeto de Lei nº CM 076 /2025 - Modifica as Redações do Art. 5° e do Art. 7º e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 7º.
Matéria lida
6 - Emenda nº 107 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3774
Processo: 107/2025
Emenda nº 107 ao Projeto de Lei CM-241/2025 - Acrescenta o parágrafo único ao Art. 3°, modifica a redação dos incisos II e III e acrescenta o parágrafo único ao Art. 7º.
Matéria lida
7 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 141 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3817
Processo: 141/2025
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 005/2025 - Ofício EM nº 141/2025 - Altera o caput do art.1º.
Matéria lida
8 - Indicação nº 434 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3821
Processo: 434/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma passagem elevada em frente à Escola Padre Matias Lobato.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 1166 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3769
Processo: 1166/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Além Paraíba, entre a Av. Antônio Olímpio de Moraes e Av JK, Bairro Santa Clara.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1272 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3764
Processo: 1272/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, instituindo a exigência de referendo popular para a privatização de entidades da administração indireta e para a concessão de serviços públicos essenciais no Município de Divinópolis.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1273 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3766
Processo: 1273/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a descentralização da oferta do medicamento de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) para outras Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que possuam farmácia.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1437 de 2025
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 3768
Processo: 1437/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a reinstalação dos redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Pernambuco, nas proximidades do número 2810, Bairro Orion, neste Município de Divinópolis/MG.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1895 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3762
Processo: 1895/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas na travessia elevada para pedestres na Rua Avenida João Magalhães Pinto, em frente ao Supermecado ABC, no Bairro Niterói.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1896 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3763
Processo: 1896/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade e a pintura estratigráfica de sinalização horizontal na Rua Ouro Fino, esquina com a Rua Ouro Preto, no Bairro Niterói.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1897 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3767
Processo: 1897/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza em toda extensão da Av. São Sebastião do Oeste, Bairro Jardim das Acácias.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 2115 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3780
Processo: 2115/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Avenida Lirio do Vale, no Bairro Elizabeth Nogueira.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 2116 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3781
Processo: 2116/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza no entorno da Igreja e do Centro Comunitário Comunidade Rural de Lajes.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 2117 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3782
Processo: 2117/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço limpeza no córrego localizado na Comunidade Tamboril.
Aprovado(a)
19 - Moção Congratulatória nº 122 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3772
Processo: 122/2025
Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Rafaella da Silva Nascimento.
Aprovado(a)
20 - Moção Congratulatória nº 123 de 2025
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 3809
Processo: 123/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Churrasco Delivery.
Aprovado(a)
21 - Moção Congratulatória nº 124 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3822
Processo: 124/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Instituto Silvia Natálio.
Aprovado(a)
22 - Moção de Pesar nº 17 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3818
Processo: 17/2025
Moção de Pesar pelo passamento de Cláudio Antônio Martins a ser entregue ao Gustavo Henrique Tavares.
Aprovado(a)
23 - Requerimento nº 1504 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3824
Processo: 1504/2025
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado de tramitação o PLCM nº 274/2025.
Aprovado(a)
24 - Requerimento nº 1744 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3771
Processo: 1744/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e envio de documentos referentes ao andamento do empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, destinado à construção das 112 unidades habitacionais do Residencial Santos Dumont, anunciado em 11 de novembro de 2024
Aprovado(a)
25 - Requerimento nº 1745 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3777
Processo: 1745/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao processo de publicidade das atas dos Conselhos Municipais de Divinópolis.
Aprovado(a)
26 - Requerimento nº 1746 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3778
Processo: 1746/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao cancelamento/revogação do Edital de Chamamento Público nº 006/2025 – SEMC, publicado em 21 de novembro de 2025.
Aprovado(a)
27 - Requerimento nº 1747 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3779
Processo: 1747/2026
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, parecer jurídico acerca da legalidade, dos limites e dos direitos envolvidos no uso de imagem de servidores públicos efetivos, secretários municipais e demais ocupantes de cargos comissionados, quando estiverem no exercício de suas funções.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Hilton de Aguiar

2 - Ana Paula Quintino

3 - Josafá

4 - Flávio Marra

5 - Breno Junior

6 - Walmir Ribeiro

7 - Dr. Delano

8 - Rodyson do Zé Milton

9 - Anderson da Academia

10 - Welington Well

11 - Wesley Jarbas

12 - Matheus Dias

13 - Ney Burguer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS