1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 277 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3786
Processo: 277/2025
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Declara de utilidade Pública a "Associção Cultural Roça Mãe Dandá"
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 285 de 2025
Autores: Wesley Jarbas, Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3823
Processo: 285/2025
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Autoriza o Poder Executivo a implementar, diretamente ou por meio de parcerias, a instalação de câmeras de videomonitoramento na entrada, saída e entorno das escolas municipais.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3765
Processo: 88/2025
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Altera a Lei no 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3816
Processo: 89/2025
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Altera a Lei nº 5.122, de 13 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à empresa que menciona.
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Matéria lida
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5 - Emenda nº 106 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3773
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Emenda nº 106 ao Projeto de Lei nº CM 076 /2025 - Modifica as Redações do Art. 5° e do Art. 7º e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 7º.
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Matéria lida
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6 - Emenda nº 107 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3774
Processo: 107/2025
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Emenda nº 107 ao Projeto de Lei CM-241/2025 - Acrescenta o parágrafo único ao Art. 3°, modifica a redação dos incisos II e III e acrescenta o parágrafo único ao Art. 7º.
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Matéria lida
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7 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 141 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3817
Processo: 141/2025
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Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 005/2025 - Ofício EM nº 141/2025 - Altera o caput do art.1º.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 434 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3821
Processo: 434/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma passagem elevada em frente à Escola Padre Matias Lobato.
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Aprovado(a)
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9 - Indicação nº 1166 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3769
Processo: 1166/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Além Paraíba, entre a Av. Antônio Olímpio de Moraes e Av JK, Bairro Santa Clara.
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Aprovado(a)
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10 - Indicação nº 1272 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3764
Processo: 1272/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, instituindo a exigência de referendo popular para a privatização de entidades da administração indireta e para a concessão de serviços públicos essenciais no Município de Divinópolis.
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Aprovado(a)
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11 - Indicação nº 1273 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3766
Processo: 1273/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a descentralização da oferta do medicamento de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) para outras Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que possuam farmácia.
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Aprovado(a)
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12 - Indicação nº 1437 de 2025
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 3768
Processo: 1437/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a reinstalação dos redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Pernambuco, nas proximidades do número 2810, Bairro Orion, neste Município de Divinópolis/MG.
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Aprovado(a)
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13 - Indicação nº 1895 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3762
Processo: 1895/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas na travessia elevada para pedestres na Rua Avenida João Magalhães Pinto, em frente ao Supermecado ABC, no Bairro Niterói.
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Aprovado(a)
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14 - Indicação nº 1896 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3763
Processo: 1896/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade e a pintura estratigráfica de sinalização horizontal na Rua Ouro Fino, esquina com a Rua Ouro Preto, no Bairro Niterói.
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Aprovado(a)
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15 - Indicação nº 1897 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3767
Processo: 1897/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza em toda extensão da Av. São Sebastião do Oeste, Bairro Jardim das Acácias.
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Aprovado(a)
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16 - Indicação nº 2115 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3780
Processo: 2115/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Avenida Lirio do Vale, no Bairro Elizabeth Nogueira.
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Aprovado(a)
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17 - Indicação nº 2116 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3781
Processo: 2116/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza no entorno da Igreja e do Centro Comunitário Comunidade Rural de Lajes.
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Aprovado(a)
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18 - Indicação nº 2117 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3782
Processo: 2117/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço limpeza no córrego localizado na Comunidade Tamboril.
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Aprovado(a)
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19 - Moção Congratulatória nº 122 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3772
Processo: 122/2025
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Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Rafaella da Silva Nascimento.
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Aprovado(a)
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20 - Moção Congratulatória nº 123 de 2025
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 3809
Processo: 123/2025
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Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Churrasco Delivery.
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Aprovado(a)
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21 - Moção Congratulatória nº 124 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3822
Processo: 124/2025
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Moção Congratulatória em homenagem ao Instituto Silvia Natálio.
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Aprovado(a)
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22 - Moção de Pesar nº 17 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3818
Processo: 17/2025
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Moção de Pesar pelo passamento de Cláudio Antônio Martins a ser entregue ao Gustavo Henrique Tavares.
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Aprovado(a)
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23 - Requerimento nº 1504 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3824
Processo: 1504/2025
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado de tramitação o PLCM nº 274/2025.
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Aprovado(a)
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24 - Requerimento nº 1744 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3771
Processo: 1744/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e envio de documentos referentes ao andamento do empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, destinado à construção das 112 unidades habitacionais do Residencial Santos Dumont, anunciado em 11 de novembro de 2024
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Aprovado(a)
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25 - Requerimento nº 1745 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3777
Processo: 1745/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao processo de publicidade das atas dos Conselhos Municipais de Divinópolis.
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Aprovado(a)
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26 - Requerimento nº 1746 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3778
Processo: 1746/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao cancelamento/revogação do Edital de Chamamento Público nº 006/2025 – SEMC, publicado em 21 de novembro de 2025.
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Aprovado(a)
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27 - Requerimento nº 1747 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3779
Processo: 1747/2026
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, parecer jurídico acerca da legalidade, dos limites e dos direitos envolvidos no uso de imagem de servidores públicos efetivos, secretários municipais e demais ocupantes de cargos comissionados, quando estiverem no exercício de suas funções.
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Aprovado(a)
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