Vinculos (OFEXE Nº 115/2023-SEMUSAGS - Ofício do Executivo)

Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, cópias em PDF dos slides exibidos na prestação de contas anual da Secretaria Municipal de Saúde, realizada na data de 15 de Setembro, entre 14horas e 18horas (sexta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação da utilização do valor de R$1.718.731,54, 3.3.90.39.00; comprovantes dos pagamentos à Fundação Geraldo Corrêa R$258.891,07 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e sete centavos) e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) o valor de R$ 200.111,13 (duzentos mil, cento e onze reais e treze centavos) bem como relatório circunstanciado referente ao saldo de R$ 1.259.729,47 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos).

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para contratações dos serviços para execução das ações de Vigilância das Causas Externas e Prevenção da Violência e Promoção da Paz.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gato no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para contratação de 01 (um) estagiário de TI para suporte na Central de Imunização.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovante do pagamento no valor de R$ 313.308,33 (trezentos e treze mil, trezentos e oito reais e trinta e três centavos) do custeio do contrato com a Emop – Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, firmado para higienização das unidades de saúde.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovante do repasse no valor de R$ 13.191,99 (treze mil, cento e noventa e um reais e trita e nove centavos) à Fundação Geraldo Corrêa.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório, notas e recibos do valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos para a Manutenção das 02 Unidades de Residência Terapêutica da Rede de Atenção Psicossocial, dos aluguéis pagos às Locadoras Paluma Imóveis Eireli e Locadora e Imobiliária Cidade Imóveis Ltda, bem como relatório circunstanciado de outra demanda ainda não contratada que possa surgir.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório, notas e recibos referentes ao valor de R$ 430.315,39 (quatrocentos e trinta mil, trezentos e quinze reais e trinta e nove centavos), do serviço de reforma e ampliação de estrutura do SAE - Serviço de Assistência Especializada.

Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relação dos gastos efetuados com segurança pública no Hospital Regional de Divinópolis nos anos de 2021, 2022 e 2023.