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Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal
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Veto
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Ordenação
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Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Denúncia de Infração Político Administrativa
Emenda
Impugnação
Indicação
Moção Congratulatória
Moção de Apoio
Moção de Pesar
Moção de Protesto
Moção de Repúdio
Parecer
Pareceres
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Iniciativa Popular
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Projeto de Resolução
Proposição Final
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
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1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
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1928
1927
1926
1925
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1923
1922
1921
1920
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1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Prefeitura
Tribunal de Contas do Estado
Governador
Câmara Municipal
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Terceiros
Comissão Permanente
Comissão de Ética
Comissão Temporária
Iniciativa Popular
Câmara Municipal
Vereador
PROTOCOLO
Comissão de Uso e Ocupação do Solo
IBAM
Mesa Diretora
Assessoria Jurídica
Pesquisa Avançada
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
DESCONHECIDO
Externo
Frente Parlamentar
Legislativo Municipal
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Todos os Vereadores
Partido do Autor
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AL - Aliança Liberal
ARENA - Aliança Renovadora Nacional
CDN - Cidadania
DEM - Partido Democrata
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PAN - Partido dos Aposentados da Nação
PAP - Partido de Ação Progressista
PAS - Partido de Ação Social
PASART - Partido Agrário Renovador Trabalhista
PBM - Partido Brasileiro de Mulheres
PC - Partido Comunista
PC - Partido Conservador
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCDN - Partido Cívico de Desenvovimento Nacional
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCN - Partido Comunitário Nacional
PCO - Partido da Causa Operária
PD - Partido Democrata
PDC - Partido Democrata Cristão
PDCB - Partido Democrata Cristão do Brasil
PDI - Partido Democrático Independente
PDN - Partido Democrático Nacional
PDS - Partido Democrático Social
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEB - Partido Estudantil Brasileiro
PEN - Partido Ecológico Nacional
PES - Partido Ecológico Social
PES - Partido Ecológico Social
PFL - Partido da Frente Liberal
PFL - Partido de Frente Liberal
PFS - Partido da Frente Socialista
PGT - Partido Geral dos Trabalhadores
PH - Partido Humanista
PHN - Partido Humanista Nacional
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PHS - Partido Humanista da Solidariedade - antigo PSN
PJ - Partido da Juventude
PL - Partido Liberal
PL - Partido Liberal
PLB - Partido Liberal Brasileiro
PLB - Partido Liberal Brasileiro
PLC - Partido Liberal Cristão
PLH - Partido Liberal Humanista
PLP - Partido Liberal Progressista
PLT - Partido Liberal Trabalhista
PMB - Partido Municipalista Brasileiro
PMC - Partido Municipalista Comunitário
PMDB - Partido Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PMSD - Partido Municipalista Social Democrático
PN - Partido Nacionalista
PNA - Partido Nacional dos Aposentados
PNAB - Partido Nacional dos Aposentados do Brasil
PND - Partido Nacionalista Democrático
PNR - Partido da Nova República
PNT - Partido Nacionalista dos Trabalhadores
PNTB - Partido Nacionalista dos Trabalhadores do Brasil
PP - Partido do Povo
PP - Partido Progressista
PPB - Partido do Povo Brasileiro
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPN - Partido Parlamentarista Nacional
PPR - Partido Progressista Reformador
PPS - Partido Popular Socialista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido Republicano
PRB - Partido Republicano Brasileiro
P REF - Partido Reformador
PRN - Partido Parlamentarista Nacional
PRONA - Partido de Reedificação da Ordem Nacional
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRS - Partido das Reformas Sociais
PRT - Partido Reformador Trabalhista
PRT - Partido Reformador Trabalhista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PS - Partido Socialista
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
PSDC - Partido Social Democrata Cristão - antigo PDC
PSDOB - Partido Socialista do Brasil
PSL - Partido do Solidarismo Libertador
PSL - Partido Social Liberal
PSL - Partido Social Liberal
PSN - Partido Solidarista Nacional
PSP - Partido Social Progressista
PST - Partido Social Trabalhista
PSTU - Partido Socialist dos Trabalhadores Unificado
PSU - Partido Socialista Unido
PT - Partido do Trabalhador
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Comunitário - antigo PRN
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTDOB - Partido Trabalista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PTN - Partido Trancreditsta Nacional
PTR - Partido Trabalhista Renovador
PTRB - Partido Trabalhista Renovador Brasileiro
PV - Partido Verde
SDD - Partido da Solidariedade
UDN - União Democrática Nacional
Relatoria
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Achiles Giovanardi
Adair Otaviano
Ademir Ferreira de Melo
Ademir Silva
Adilson Quadros
Adilson Quadros
Adjames Andrade da Silva
Adolpho Machado
Agostinho Maia - Tinho Maia
Alberto Coimbra
Alberto Coimbra Filho
Alberto Gigante Quadros
Alberto Olavo Pereira de Melo
Alberto Pequeno Sobrinho
Altamiro Santos
Altamiro Santos
Alvimar Mourão
Amâncio Antônio Esteves
Anderson Saleme
Antônio Alves
Antônio Amaral Tavares
Antônio Augusto
Antônio da Cunha Dias - Tunico Policarpo -
Antonio da Cunha Lima
Antônio da Fonseca Filho
Antônio da Silva Rabelo
Antônio Davi Filho - Pateta
Antônio de Lisboa Paduano Pereira - Paduano
Antônio de Mattos
Antônio de Souza - Antônio Muleta
Antônio Fonseca
Antônio Geraldo da Silva - in memorian
Antônio Gomes de Sousa
Antônio Gomes de Sousa - Bito
Antônio Gomes de Sousa - Bito
Antônio Gontijo de Azevedo
Antônio José Justino - Justino
Antônio Máximo Pereira Júnior -Sinhô Máximo
Antônio Morais Sobrinho
Antônio Olímpio de Carvalho - Totonho Carvalho
Antônio Olímpio de Morais
Antônio Paduano
Antônio Pereira Albino
Antônio Quintino
Ari Soares
Ari Soares de Oliveira
Ari Soares de Oliveira
Ari Soares de Oliveira
Aristides Salgado
Aristóteles Epifhanio - Totinho
Armando Nogueira Soares
Arthur Albino de Almeida Ribeiro
Arthur Braga Filho
Arthur Diniz Filho
Ataliba Lago
Augusto Fidélis
Avair Ferreira dos Santos
Beto Cury
Beto Machado
Careca da Água Mineral
Carlos Altivo
Carlos Antônio Cônsoli - in memorian
Celso Aquino Ribeiro
Celso Aquino Ribeiro
César Tarzan
Cleitinho Azevedo
Corvino Diniz
Demetrius
DESCONHECIDO
Dewerley de Assis
Dico Fernandes
Djalma de Souza Vilela
Domingos Fernandes Pires
Domingos Sávio
Dra. Heloísa Cerri
Dr. Delano
Dr. Djalma
Dr. Magno Correia Maia
Dr. Márcio
Dr. Márcio
Dr. Otaviano
Dr. Rinaldo
Dr. Ruy
Dr. Zózimo
Dulphe Pinto de Aguiar
Edimar Félix
Edimar Máximo
Edimilson Andrade
Edmar Rodrigues
Edsom Sousa
Edson da Conceição
Edson da Conceição
Eduardo Print Júnior
Eliana Ferreira da Glória e Silva - Eliana Piola
Elizeu Brasileiro Zica
Elizeu Brasileiro Zica
Elizeu Brasileiro Zica
Elizeu Brasileiro Zica
Elizeu Zica
Enilton Simões de Moura - Enilton Mandioca
Fabiano Tolentino
Fábio Botelho Notini
Fausto Guimarães
Fausto Teixeira Gontijo
Fernando Malta
Fernando Ordones Lemos
Firmino Aguiar
Firmino Cardozo
Flávio Francisco Montak - Paulista
Francisco Coelho
Francisco da Silva Lima - Chico Lima
Francisco da Silva Lima - Chico Lima
Francisco Gontijo - suplente
Francisco José de Carvalho - Chico Carvalho
Francisco Malaquias Filho - Dr. Malaquias
Francisco Rodrigues de Aquino
Gasparino Alves de Araújo - Gaspar
Genico Penha Laine
Geraldinho da Saúde
Geraldinho da Saúde
Geraldo da Costa
Geraldo da Costa Pereira
Geraldo Majela Maia do Amaral
Geraldo Majela Maia do Amaral - Majela
Geraldo Mota
Gilmar do Davanuze
Gonçalo Nogueira Guimarães
Hélio de Paula Alvim
Hilário Grossi
Hilton de Aguiar
Isauro Ferreira da Silva
Ivan Neves
Ivone Gomes Guimarães
Jadir Vilela
Jair Miguel
Janete Aparecida
Januário de Sousa Rocha Filho - Tilinho
Jésus Gontijo da Fonseca
João Batista Ribeiro - João da Galeno
João Batista Ribeiro - Zé Preto
João Batista Teixeira
João Belarmino
João Ferreira de Morais
João Martins de Oliveira
João Notini
João Notini
João Panphilo Guimarães
João Rodrigues
João Severino
Joaquim Ferreira de Castro
Joaquim Fonseca Viegas
Joaquim Fonseca Viegas
Joaquim Rodrigues Amorim
Joaquim Teixeira Cardoso
Josafá
José Alves Machado
José Chaves - Dr. Chaves
José Constantino Sobrinho - Constantino
José da Silva Paz
José Eduardo Gontijo
José Fernandes Xavier - suplente
José Francisco da Silva - Dé
José Francisco Greco
José Francisco Martins - Chiquinho
José Gomes Branquinho
José Gonçalves de Melo - Zé de Melo
José Gontijo da Silva
José Gontijo da Silva - Zé Capitão
José Greco
José Jaime
José Maria Teixeira Botelho
José Mendes Mourão
José Milton de Oliveira - Zé Milton - in memorian
José Nogueira
José Quintino Filho
José Quintino Filho - Zé Quintino
José Raimundo de Souza - Zé da Vó
José Rodrigues Viegas - Juca Viegas
José Wilson - Piriquito
José Zica da Silva - Zé Zica.
Jovelino Rabelo
Jovelino Rabelo
Juliano Soares Luiz - Juliano do Pio
Lourival Araújo - Vavá da Telefônica
Luís Carlos Vilarinho - Vilarinho
Manoel Antônio de Almeida
Manoel Cordeiro
Manoel Joaquim Gonçalves
Manoel Valinhas - Suplente
Marcelo Vaz
Márcio Botelho Notini
Márcio Chula
Marcos Vinícius Alves da Silva
Maria das Dores Manoel - Dorzinha
Mário Xavier Gontijo
Marquinho Clementino
Matheus Costa
Mauro Corgozinho Raposo
Mauro Corgozinho Raposo - Suplente
Milton Donizete
Milton Donizete
Nadir Alves Gontijo
Nadir Alves Gontijo
Nadir Alves Gontijo
Nêgo do Buriti
Nelson José da Silva
Nelson Moreira - suplente
Nilmar Eustáquio de Souza
Nilo Maciel dos Santos
Octávio Machado Gontijo
Olímpio Moreira de Vasconcelos
Orlando Barbosa Filho
Orlando Batista
Osvaldo Fernandes da Costa
Paduano
Pastor Divino
Pastor Divino
Pastor Paulo César
Pateta
Pedro Sálvio
Pedro Teixeira Coimbra
Pedro Xavier Gontijo - Pedro X
Rafael Assunção Vaz
Rafael Assunção Vaz
Rafael Fernandes dos Santos
Rafael José dos Santos
Raimundo Ferreira
Raimundo Nonato
Renato Ferreira
Ricardo Moreira
Roberto Bento
Roberto Pedro Bento
Rodrigo Kaboja
Rody Rabelo
Rodyson Kristnamurti
Roger Viegas
Rui Tavares
Salviano Avellar
Salviano Avellar - Suplente
Sargento Elton
Sebastão Ferreira Melo
Sebastião Cândido Gomes - Tão
Sebastião Ferreira de Melo
Sérgio Raposo
Thibúrcio da Fonseca Silva
Tinho Maia
Uvalnílcio de Souza Rocha - Vanilson Rocha
Vasco Bueno
Vereador Teste
Vicente Antônio da Silva - CINTICO
Vicente de Sousa Rocha
Vladimir
Vladimir Azevedo
Waldemar da Pamer
Willian Tonelli
Wilson Santos de Medeiros
Zânio Gontijo
Zânio Gontijo
Zé Capitão
Zé Luiz da Fármacia
Zico do Finico - suplente
Zózimo Ramos Couto
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
None
Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
CASMIRDCAP - Comis. da Assist. Soc., Mulher, Iguald. Rac., Dir. da Criança e do Adol., da Pes. Idosa e com Defic.
CDHDS - Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social
CECEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer
CED - Comissão de Ética e Discplina
CESPECIAL - Especial
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Comissão de Adm. Infra Estrut.Serv.Urb. e Des.Econ. - CADPIESU
Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social - CDHDS
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - CECEL
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - CECEL
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - CJLR
Comissão de Participação Popular - CPP
Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Lazer - CSMAEL
Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Lazer - CSMAEL
Comissão de Uso e Ocupação do Solo - CUOS
Consultoria Jurídica - CONJUR
Consultoria Jurídica da Comis.Direitos Humanos - CONJUDH
CPP - Comissão de Participação Popular
CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência
CSPTDS - Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Social
Diretoria Legislativa - DILEG
Diretoria Legislativa - DILEG
Divisão de Controle de Projetos - DIVIPROJ
Divisão de Controle Orçamentário - DIVORÇA
Divisão de Publicidade e Imprensa - DIVPUIMP
Gabinete da Presidência - GABPRES
IBAM - IBAM
Plenário - PLENÁRIO
Prefeitura Municipal - PMD
Procuradoria Geral - PROGER
Protocolo - PROTOCOLO
Seção de Apoio Logístico e Operacional - SECAPOIO
Seção de Suporte Informática - SESUINFO
Secretaria Geral - SEGER
Secretaria Legislativa - SELEGIS
Setor de Arquivo e Pesquisa - SETARQ
Setor de Atendimento ao Cidadão - SETAC
Setor de Processo Legislativo e Redação - SEPROLEG
Setor de Transporte - SETRANSP
Setor Pessoal - SETPES
Terceiros - TERCEIROS
Terceiros - TERCEIROS
Vereador - Gabinete - VEREADOR
Status da tramitação atual
---------
Aguardando
Aguardando deliberação da Mesa Diretora
Aguardando Parecer
Aguardando parecer - Controladoria Jurídica
Aguardando resposta envio informações solicitadas
Aguardando reunião
Apreciação parecer CJLR - inconstitucionalidade
Apresentação de Subemendas
Apresentada Contestação
Apresentada emenda
Apresentada Notificação Prévia
APRESENTADO Acordo de Líderes
Apresentado no Plenário
Apresentado Proposta para Apreciação de Matéria Rejeitada
Apresentado Relatório Final
Apresentado Substitutivo
Aprovada com ressalva - ata
Aprovada sem ressalva - ata
Aprovado em 1ª discussão e votação
Aprovado em 2º discussão e votação
Aprovado em única discussão e votação
Aprovado parecer CJLR Inconstitucionalidade
Aprovado requerimento de inclusão - regime de urgência
Apto para 1ª discussão e votação
Apto para 2ª discussão e votação
Apto para única discussão e votação
Apto para única discussão e votação - regime de urgência
Arquivado
Audiência Pública - realização para discussão matéria
Ausência Vereador - votação prejudicada.
Desarquivamento de projeto
Despacho da Presidência
Devolvido ao autor
Distribuído às Comissões competentes
Emenda aprovada
Emenda não recebida pelo Presidente
Emenda Prejudicada
Emenda Protocolada
Emenda Redistribuída
Emenda rejeitada
Emenda retirada
Encaminhado ao Prefeito através de ofício
Impugnação
Impugnação mantida
Impugnação rejeitada
Incluido na ordem do dia
Incluído na Ordem do Dia
Informações solicitadas recebidas
Liberação de sobrestamento
Liberação pedido de vistas
Matéria Anexada
Mensagem do Prefeito Municipal
Não Pautado na Ordem do Dia
Pedido de urgência
Pedido de vista
Projeto não recebido pela Presidência da Câmara
Projeto Prejudicado
Projeto Redistribuido
Promulgado pela Mesa Diretora
Promulgado pelo Presidente da Câmara
Promulgado pelo Vice-Presidente
Protocolado na Câmara
Protocolado Recurso
Regime de urgência - pedido de inclusão
Rejeitado
Reprovado
Retirada assinatura do Acordo de Líderes
Retirada de Emendas
Retirada de Substitutivo
Retirado de pauta por tempo determinado
Retirado de Pauta - tempo indeterminado
Retirado o Projeto
Sancionado pelo Executivo
Sobrestado
Solicitado Parecer
Substitutivo Protocolado
Vetado
Veto mantido
Veto rejeitado
Assunto
---------
Indexação
