| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Josafá
Turno:
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Dispõe sobre atualização, parcelamento e desburocratização do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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2 -
Substitutivo II ao PL CM nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Substitutivo II ao Projeto de Lei nº CM-105/2025, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos concursos públicos municipais de Divinópolis/MG", aumentando o percentual da reserva.
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3 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2026
Processo: 72/2026
Autor: Anderson da Academia
Turno:
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Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Divinópolis.
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4 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 74 de 2026
Processo: 74/2026
Autor: Kell Silva
Turno:
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Altera a Lei 9.133/2022 que "Institui a 'Semana Municipal do Hip Hop' a ser realizada anualmente no mês de novembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Divinópolis e dá outras providências", para adequar a data à legislação federal.
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5 -
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 7 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Janete Aparecida Silva - Prefeita
Turno:
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Altera a Lei Complementar nº 214, de 21 de setembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEM, para vincular o conselho à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal- SEMAC e estabelecer nova composição.
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6 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2026
Processo: 28/2026
Autor: Janete Aparecida Silva - Prefeita
Turno:
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Altera a Lei nº 8.643, de 15 de outubro de 2019, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana no Município de Divinópolis, para estabelecer que os Anexos 2 (Mapa 01: Eixos Cicloviários), 3 (Mapa 02: Hierarquia Viária Funcional) e 4 (Mapa 03: Eixos Viários) serão atualizados por Decreto mediante prévia análise do CoMob.
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7 -
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 42 de 2026
Processo: 42/2026
Autor: Janete Aparecida Silva - Prefeita
Turno:
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Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar EM nº 5/2026- Ofício EM Nº 42/2026, que "Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis", quanto às normas de cobrança do ISSQN, devido pelas sociedades uniprofissionais.
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8 -
Indicação nº 246 de 2026
Processo: 246/2026
Autor: Breno Junior
Turno:
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Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Dagmar Laredo Neiva, no Bairro José Tómaz.
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9 -
Indicação nº 248 de 2026
Processo: 248/2026
Autor: Breno Junior
Turno:
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Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Petrópolis, entre as ruas Sacramento e Francisco Teodoro Silva, Bairro Alvorada.
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10 -
Indicação nº 249 de 2026
Processo: 249/2026
Autor: Breno Junior
Turno:
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Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Janot Viana Silva, Bairro Jardim das Oliveiras.
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11 -
Indicação nº 511 de 2026
Processo: 511/2026
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
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Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Avenida do Trabalho, no trecho compreendido entre as ruas Jesus Jota e Bom Sucesso, Bairro Interlagos.
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12 -
Indicação nº 710 de 2026
Processo: 710/2026
Autor: Josafá
Turno:
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Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que sejam retomadas as reuniões mensais na Prefeitura Municipal, com representantes da CEMIG, secretários e vereadores.
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13 -
Indicação nº 829 de 2026
Processo: 829/2026
Autor: Kell Silva
Turno:
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Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a implementação imediata da licença-paternidade de 20 (vinte) dias para os servidores do município de Divinópolis, com base na sanção presidencial da Lei n. 15.371, que aumenta o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social.
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14 -
Indicação nº 830 de 2026
Processo: 830/2026
Autor: Kell Silva
Turno:
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Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de postes de iluminação pública na Rua Cecília Meireles, nº 701, Bairro São judas Tadeu; e na Rua Angeli, nº 711, Bairro Jardinópolis.
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Aguardando Leitura no Expediente |
15 -
Indicação nº 1126 de 2026
Processo: 1126/2026
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
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Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a pintura da sinalização horizontal “pare”, na Rua Fortaleza, equina com Rio Grande do Sul, no Bairro Bom Pastor.
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Aguardando Leitura no Expediente |
16 -
Indicação nº 1349 de 2026
Processo: 1349/2026
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
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Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a implantação de faixas elevadas nas imediações de todas as escolas municipais e CMEIs de Divinópolis.
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Aguardando Leitura no Expediente |
17 -
Indicação nº 1350 de 2026
Processo: 1350/2026
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
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Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a manutenção na ponte localizada na Comunidade de Tamboril, no local conhecido como “Açude”.
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Aguardando Leitura no Expediente |
18 -
Indicação nº 1351 de 2026
Processo: 1351/2026
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
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Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de patrolamento e limpeza na estrada conhecida como “Fazendinha”, que dá acesso ao Bairro Jardim Primavera.
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Aguardando Leitura no Expediente |
19 -
Indicação nº 1404 de 2026
Processo: 1404/2026
Autor: Welington Well
Turno:
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Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de limpeza, restauração da iluminação pública e poda de árvore na praça do Bairro Universitário, localizada na Rua Bom Pastor, ao lado do número 950.
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Aguardando Leitura no Expediente |
20 -
Indicação nº 1526 de 2026
Processo: 1526/2026
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
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Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, pavimentação, patrolamento e coleta de lixo no Bairro Santo André.
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Aguardando Leitura no Expediente |
21 -
Requerimento nº 719 de 2026
Processo: 719/2026
Autor: Josafá
Turno:
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Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que seja informado se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8.644 de 2019, que cria o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis do Município de Divinópolis.
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Aguardando Leitura no Expediente |
