79ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/12/2025 - 14:00 Encerramento: 16/12/2025 - 15:10
Correspondências
Expedientes
3. Leitura de Correspondência:

INSCRIÇÃO DA TRIBUNA LIVRE: Marina Diva de Oliveira, que se inscreveu para falar sobre o fluxo do projeto ‘Agiliza Mais Saúde, Menos Espera’.

DO LEGISLATIVO:

DO EXECUTIVO:
OFÍCIO SEMED-SEC Nº 1308/2025, de 28 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde o Requerimento nº1740/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.
OFÍCIO SETOP Nº 707/2025, de 03 de dezembro de 2025, da Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, que responde o Requerimento nº1739/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.
OFÍCIO SEGOV Nº 180/2025, de dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:
CM- 1889, 1890 e 1891/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;
CM- 584/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;
CM- 1266, 1267 e 1268/2025 de autoria do Vereador Vitor Costa;
CM- 2109, 2110 e 2111/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.
OFÍCIO SEMED nº 1333/2025, de 10 de dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde o Requerimento nº1749/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.
OFÍCIO SEMED-GPLAN/RH Nº 1291/2025, de 19 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde o Requerimento nº1739/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.
OFÍCIO SEPLAN-DPU Nº 137/2025, de 17 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização, que responde o Requerimento nº1113/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.
DE TERCEIROS:
Oficio CMAS nº 36 /2025, de 10 de dezembro de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social, que comunica a realização da Reunião Ordinária no dia 15 de dezembro de 2025, às 14h00, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 241 de 2025
Processo: 241/2025
Autor: Josafá
Turno:
Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 241 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de vigilantes para eventos no Município de Divinópolis, estabelece critérios de qualificação profissional.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 295 de 2025
Processo: 295/2025
Autor: Josafá
Turno:
Denomina “Júlio Maria Pinto” a Praça localizada entre as Ruas Petrópolis, Pedro Pires, Orsini Gomides Campos e São Sebastião, no Bairro São Sebastião.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 92 de 2025
Processo: 92/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Regulamenta os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo dos lotes 207 e 237, da quadra 10, zona 17, situados no Centro deste município.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Emenda nº 111 de 2025
Processo: 111/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
Emenda Modificativa ao PLCM-292/2025 - Altera a redação do caput e do §2º e do art. 4º
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Indicação nº 435 de 2025
Processo: 435/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de quebra-molas na Rua João Esteves, nº415, Bairro Bom Pastor.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Indicação nº 1059 de 2025
Processo: 1059/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a instalação de um braço com luminária no poste da Rua Soldado Joaquim Gonçalves, próximo ao nº 373, no Bairro Itacolomi.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 1060 de 2025
Processo: 1060/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma lixeira na Rua Alice Faria, próximo ao número 1730, no Bairro Campina Verde.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 1167 de 2025
Processo: 1167/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação em torno da Capela Nossa Senhora das Graças, na Comunidade do Cacôco de Cima.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 1278 de 2025
Processo: 1278/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza, a capina e a remoção de resíduos na Rua Jundiaí, nas proximidades da Rua Paraíso, no Bairro Icaraí.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 1279 de 2025
Processo: 1279/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a melhoria da sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Panorama com a Rua Alto da Penha, no Bairro Campina Verde.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1599 de 2025
Processo: 1599/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica na Rua Travessa Osvaldo Cruz, entre as ruas Paraíba e Cel. João Notini, no Centro.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1600 de 2025
Processo: 1600/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento nas ruas das linhas do transporte coletivo que dá acesso à Cachimba, nas Chácaras BH.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 2127 de 2025
Processo: 2127/2026
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de patrolamento e instalação de cacimba na estrada entre as comunidades rurais Lopes e Choro.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 2129 de 2025
Processo: 2129/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a soldagem e a revitalização na caixa d'água da Comunidade Rural do Lava Pés.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 2227 de 2025
Processo: 2227/2026
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento com material fresado na Rua Padre Libério, na Comunidade do Choro.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 2228 de 2025
Processo: 2228/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a manutenção das fossas localizadas na Rua Jaboticabal, no Bairro Jardinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 2229 de 2025
Processo: 2229/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda das árvores da Rua Alumínio, no Bairro Niterói.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Moção Congratulatória nº 127 de 2025
Processo: 127/2025
Autor: Josafá
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Siderúrgica Siderbras.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Moção Congratulatória nº 128 de 2025
Processo: 128/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Frederico Madureira Francino.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Requerimento nº 1762 de 2025
Processo: 1762/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da validade do exame de videonasolaringoscopia exigido no Edital 01/2025 – Processo Seletivo Simplificado para o cargo de PAEIAIEF.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 1763 de 2025
Processo: 1763/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Mata do Noé e ao loteamento denominado “Jardins Bairro”, localizado em seu entorno.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Requerimento nº 1766 de 2025
Processo: 1766/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da destinação prevista para o imóvel do antigo Divinópolis Tênis Clube (DTC), atualmente sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 1764 de 2025
Processo: 1764/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à atualização dos dados do Sistema Municipal de Cultura (SMC) junto ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), do Ministério da Cultura.
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 1765 de 2025
Processo: 1765/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à implantação do Centro Especializado em Reabilitação – CER IV, equipamento já contemplado no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 1766 de 2025
Processo: 1766/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da destinação prevista para o imóvel do antigo Divinópolis Tênis Clube (DTC), atualmente sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 87 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza permuta dos imóveis que especifica, com a finalidade de manutenção da sede de unidade básica de saúde, no Bairro Nova Fortaleza.
Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2025
Processo: 88/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Apto para única discussão e votação
3 - Inclusão Proposta de Emenda à Lei Orgânica CM nº 293 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº CM-293/2025 – que altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal.
Não informada
4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 293 de 2025
Processo: 293/2025
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
Altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal
Apto para inclusão em Pauta
5 - Inclusão do PL EM nº 73 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-073/2025 – que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2026 a 2029.
Não informada
6 - Inclusão do PL EM nº 74 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-074/2025 – que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026.
Não informada
7 - Inclusão do PL EM nº 75 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-075/2025 – que autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências.
Não informada
8 - Inclusão do PL CM nº 292 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-292/2025 – que fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032.
Não informada
9 - Emenda nº 50 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 050/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
10 - Emenda nº 53 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 053/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
11 - Emenda nº 56 de 2025
Processo: 56/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 056/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025.
Apto para inclusão em Pauta
12 - Emenda nº 59 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 059/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
13 - Emenda nº 62 de 2025
Processo: 62/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 062/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
14 - Emenda nº 65 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 065/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
15 - Emenda nº 68 de 2025
Processo: 68/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 068/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
16 - Emenda nº 71 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Josafá
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 071/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025.
Apto para inclusão em Pauta
17 - Emenda nº 74 de 2025
Processo: 74/2025
Autores: Israel da Farmácia, Kell Silva
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 074/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
18 - Emenda nº 77 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 077/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
19 - Emenda nº 80 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 080/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
20 - Emenda nº 83 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 083/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
21 - Emenda nº 86 de 2025
Processo: 86/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 086/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
22 - Emenda nº 89 de 2025
Processo: 89/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 089/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
23 - Emenda nº 92 de 2025
Processo: 92/2025
Autor: Washington Moreira
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 092/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
24 - Emenda nº 95 de 2025
Processo: 95/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 095/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
25 - Emenda nº 98 de 2025
Processo: 98/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 098/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Apto para inclusão em Pauta
26 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 145 de 2025
Processo: 145/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 073/2025 - Ofício EM Nº 145/2025 - Solicita que todos os dispositivos em que constar Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (SEMFOP) sejam transcritos, na redação final, para Superintendência de Obras Públicas e Planejamento - SETOP.
Apto para inclusão em Pauta
27 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2026 a 2029. Prazo para apresentação de Emendas: 22/10/2025
Apto para inclusão em Pauta
28 - Emenda nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 051/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
29 - Emenda nº 54 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 054/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
30 - Emenda nº 57 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 057/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025.
Apto para inclusão em Pauta
31 - Emenda nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 060/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
32 - Emenda nº 63 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 063/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
33 - Emenda nº 66 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 066/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
34 - Emenda nº 69 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 069/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
35 - Emenda nº 72 de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Josafá
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 072/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025.
Apto para inclusão em Pauta
36 - Emenda nº 75 de 2025
Processo: 75/2025
Autores: Israel da Farmácia, Kell Silva
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 075/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
37 - Emenda nº 78 de 2025
Processo: 78/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 078/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
38 - Emenda nº 81 de 2025
Processo: 81/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 081/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
39 - Emenda nº 84 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 084/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
40 - Emenda nº 87 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 087/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
41 - Emenda nº 90 de 2025
Processo: 90/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 090/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
42 - Emenda nº 93 de 2025
Processo: 93/2025
Autor: Washington Moreira
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 093/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
43 - Emenda nº 96 de 2025
Processo: 96/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 096/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
44 - Emenda nº 99 de 2025
Processo: 99/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 099/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Apto para inclusão em Pauta
45 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 146 de 2025
Processo: 146/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 074/2025 - Ofício EM Nº 146/2025 - Solicita que todos os dispositivos em que constar Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (SEMFOP) sejam transcritos, na redação final, para Superintendência de Obras Públicas e Planejamento - SETOP.
Apto para inclusão em Pauta
46 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026 - LOA Prazo para apresentação de Emendas: 22/10/2025
Apto para inclusão em Pauta
47 - Emenda nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 052/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
48 - Emenda nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 055/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
49 - Emenda nº 58 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 058/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025.
Apto para inclusão em Pauta
50 - Emenda nº 61 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 061/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
51 - Emenda nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 064/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
52 - Emenda nº 67 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 067/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
53 - Emenda nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 070/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
54 - Emenda nº 73 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Josafá
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 073/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025.
Apto para inclusão em Pauta
55 - Emenda nº 76 de 2025
Processo: 76/2025
Autores: Israel da Farmácia, Kell Silva
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 076/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
56 - Emenda nº 79 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 079/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
57 - Emenda nº 82 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 082/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
58 - Emenda nº 85 de 2025
Processo: 85/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 085/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
59 - Emenda nº 88 de 2025
Processo: 88/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 088/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
60 - Emenda nº 91 de 2025
Processo: 91/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 091/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
61 - Emenda nº 94 de 2025
Processo: 94/2025
Autor: Washington Moreira
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 094/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
62 - Emenda nº 97 de 2025
Processo: 97/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 097/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
63 - Emenda nº 100 de 2025
Processo: 100/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 100/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Apto para inclusão em Pauta
64 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025
Processo: 75/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências. Prazo para apresentação de Emendas: 22/10/2025
Apto para inclusão em Pauta
65 - Emenda nº 111 de 2025
Processo: 111/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
Emenda Modificativa ao PLCM-292/2025 - Altera a redação do caput e do §2º e do art. 4º
Aguardando Leitura no Expediente
66 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 292 de 2025
Processo: 292/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032.
Apresentada emenda