Vinculos (OFLEG Nº 012/2023-ind-req - Oficio do Legislativo)

Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a capina e limpeza de toda extensão da calçada e rua Maria das Dores no bairro Santa Teresa.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a instalação de pontos extras de energia elétrica para os feirantes das Feiras Livres do Município de Divinópolis.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, informações sobre a arrecadação com de multas de transito e rotativos, bem como os o número de multas e valores arrecadados com as mesmas pela ausência de talonário, nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no Município de Divinópolis.

Que seja encaminhado este requerimento para ao Presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Sr. Emerson Gregório da Silva, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório completo de todas as atividades que a referida comissão realizou em 2022 e 2023, tais como reuniões, pareceres, solicitações, etc.

Que seja encaminhado este requerimento ao Diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Divinópolis,Sr. Emerson Gregório da Silva,solicitando nos enviar,dentro do prazo regimental, se existe alguma invasão de imóvel na Rua Epitácio Pessoa,no Bairro Porto Velho,sendo que em caso positivo, nos seja encaminhado também relatório com todos os imóveis em que tal fato ocorre.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Educação, dentro do prazo regimental, informações detalhadas referente a situação das contratações de profissionais que atuam no ensino do primeiro ao quinto ano - Educação1, no Município de Divinópolis, bem como nomeações de modo definitivo por concurso.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, relatório da Secretaria Municipal de Saúde do Município, contendo:1.O número de postos de Atenção Primária a Saúde ativos no Município;2.O número de médicos que atendem na Atenção Primária a Saúde ativos no Município;3.O número de enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores que trabalham na Atenção Primária a Saúde no Município;4.Os endereços, horários de funcionamento e quadro de profissionais de cada um desses postos de atendimento a Atenção Primária a Saúde no Município.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, relatório circunstanciado referente ao impacto das chuvas na população ribeirinha no Município de Divinópolis e quais ações que Poder Público está tomando para minimizar esses efeitos.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, esclarecimentos junto a Secretaria Municipal de Saúde, os motivos da recorrente falta de medicamentos nas farmácias públicas municipais de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, relatório completo e circunstanciado referente a vacância de cargos públicos efetivos na Prefeitura Municipal de Divinópolis.