Documentos Acessórios (OFLEG Nº 048/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Projeto de Lei nº CM-102/2024 | Projeto de Lei Aprovado | Mesa Diretora |
Denomina “Benedito Moreira” o Salão comunitário do Bairro Jardim Candelária, neste Município e dá outras providencias.
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| Projeto de Lei nº CM-089/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 05/09/2024 | Mesa Diretora |
Institui a Campanha de Sensibilização e Suporte às Servidoras no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências.
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