Vinculos (OFLEG Nº 001/2025-IND-REQ- - Oficio do Legislativo)

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da existência de projeto, elaborado pela Prefeitura Municipal, para obras de contenção, canalização ou melhorias no córrego da Av. Martin Cipriem, no Bairro Jardim Belvedere II; qual a previsão orçamentária para a execução dessas obras e se existe previsão de intervenções para melhorias no local.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca do programa da Farmacinha Popular, tais como, lista dos medicamentos mais solicitados pela população, nos últimos 12 meses; número total de atendimentos realizados; número de pacientes hipertensos e diabéticos; lista atualizada dos medicamentos que estão em falta e os motivos para a ausência dos mesmos; média mensal de medicamentos distribuídos; quantidade de medicamentos adquiridos e distribuídos no último ano; quais os critérios de priorização para aquisição e distribuição de medicamentos em situações de escassez; se existem parcerias com o Governo Estadual ou Federal para o abastecimento; quais ações e estratégias estão sendo realizadas para garantir o abastecimento contínuo; quel o número de profissionais envolvidos no programa e na distribuição; e quais dificuldades ou desafios estruturais que impedem o funcionamento ideal da Farmacinha Popular.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre Obra de Drenagem Pluvial e problemas persistentes na Rua Maranhão, tais como, quais foram os projetos e especificações técnicas utilizadas na execução da obra de drenagem pluvial; se houve laudos técnicos que indicaram a necessidade dessa intervenção, se sim, solicita-se cópia desses documentos; qual empresa foi responsável pela execução da obra, e quais garantias foram previstas em contrato para a qualidade e durabilidade dos serviços prestados; se existe um acompanhamento técnico ou cronograma para a requalificação definitiva do asfalto na via; quais providências estão sendo adotadas para resolver definitivamente os problemas relatados pelos moradores, considerando o impacto conjunto das intervenções da Prefeitura e da COPASA.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre se o projeto da pista de skate, modalidade Park, será efetivamente realizado e se existe um cronograma detalhado para sua execução; quem autorizou o requerimento de troca do objeto da emenda impositiva; qual foi a justificativa para a alteração da destinação da verba; se houve respeito aos prazos e formalidades legais para a troca de objeto, conforme preveem Lei de Responsabilidade Fiscal; se foram apresentadas justificativas formais e devidamente publicadas para a alteração da finalidade da emenda; se o termo de doação do projeto da pista pode ser anulado; quais medidas serão adotadas para compensar a perda do projeto doado; e se a população ou representantes do movimento skatista foram consultados sobre a alteração da destinação da emenda.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e documentos acerca dos gastos tarifários e subsídio do transporte público urbano, no município de Divinópolis, tais como, planilhas detalhadas de custos operacionais, receitas e despesas do transporte público, incluindo justificativas para o reajuste tarifário ou aumento do subsídio; estudo de impacto socioeconômico sobre a população, especialmente sobre usuários de baixa renda e estudantes; informações sobre ações de modernização e eficiência operacional implementadas pela concessionária do transporte público; relatórios sobre a qualidade dos serviços prestados e os indicadores de desempenho do transporte coletivo no município; e alternativas avaliadas pelo Executivo para manutenção da tarifa atual ou criação de novas fontes de financiamento para subsidiar o transporte público.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que informe quando venceu o edital do Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA) para os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) e quando será aberto chamamento ao novo edital do programa citado.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja disponibilizada a relação atualizada dos lotes inativos, ou em desuso, pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado qual o planejamento para o uso do valor de R$20.000.000 (vinte milhões) mencionado no Projeto de Lei 014/2025, especificando quais os pontos (local específico, endereço) serão beneficiados com o investimento; e qual o planejamento, critério e detalhamento de valores para o uso dos R$70.000.000 (setenta milhões) recebidos pelo município a título de indenização da Copasa.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório detalhado informando quais bairros receberam e os que não receberam a iluminação pública de LED; o valor total já gasto com a troca da iluminação para LED até presente momento; qual o prazo para que toda a cidade de Divinópolis seja contemplada com a substituição da iluminação para tecnologia de LED; e o cronograma detalhado informando a continuidade da implantação da iluminação LED em Divinópolis, com a previsão da execução nos bairros que ainda não foram atendidos, discriminando as datas e as etapas de implementação.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico informando por que não houve decreto para nomear os membros atuais, como preceitua a Lei 7.925/2014; quando ocorreu a última reunião do conselho e onde está registrada a ata do encontro; em qual canal de comunicação o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Divinópolis foi publicado; qual o cronograma de atividades para 2025 e quais são os dias, horários e locais das reuniões.