Vinculos (OFLEG Nº 003/2025-IND-REQ- - Oficio do Legislativo)

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a relação atualizada dos lotes inativos ou em desuso pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no Bairro de Santo Antônio dos Campos (Ermida).

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, as seguintes informações: quantas permissões de uso de banca de jornal e revista foram concedidas pelo Município de Divinópolis desde o advento da Lei nº 3.035/91? Que seja encaminhada a relação de todos os beneficiários desta permissão de uso. Quais as bancas de jornais e revistas não renovaram os seus alvarás de acordo com o art. 3º da referida lei?Quais bancas estão em funcionamento hoje? Elas pagam uso e ocupação do solo?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre a compra de banheiros químicos para uso nas feiras livres dos bairros Planalto, Esplanada e Niterói, tais como, qual status atual da compra; qual a data prevista para a efetiva instalação e disponibilização; quais ações ou decisões foram tomadas até o momento em relação ao processo judicial envolvendo o Ministério Público; e caso já tenha ocorrido algum processo licitatório, requer o envio de informações sobre a empresa contratada e o valor aprovado para a compra e instalação dos banheiros químicos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações indicando qual a previsão do término da obra do CS1, localizada no Bairro Interlagos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas à Educação de Jovens e Adultos: o município de Divinópolis aderiu ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos (PACTO EJA), conforme divulgado pelo Ministério da Educação? Em caso positivo, quais ações já foram planejadas para a implementação do programa na rede municipal? Em caso negativo, quais foram os motivos para a não adesão e há intenção de aderir futuramente? Há recursos municipais específicos destinados à EJA no orçamento da SEMED? O município possui parcerias com universidades, entidades privadas ou organizações para fortalecer a EJA? Em caso positivo, quais são essas parcerias e como estão sendo implementadas?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as atividades do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e qual o seu atual saldo;bem como, os valores repassados pela COPASA ao FMSB, antes da repactuação do contrato e após esta.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o andamento das emendas impositivas do ano de 2024, tais como, qual o status atual da liberação de cada emenda; se existe previsão de pagamento para cada uma delas; caso alguma emenda não tenha sido executada, qual o motivo; e se existe algum entrave burocrático ou administrativo que impeça a liberação dos recursos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o valor R$ 70.000.000,00 (setenta milhões) que a Copasa repassou ao Município de Divinópolis, especificando qual o direcionamento deste valor e se existe um planejamento detalhado da aplicação deste montante.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja disponibilizada a relação atualizada dos lotes inativos, ou em desuso, pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Divinópolis, na Comunidade Rural de Córrego Falso.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja disponibilizada a relação atualizada dos lotes inativos, ou em desuso, pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no Bairro de Jardim Primavera.