Vinculos (OFLEG Nº 020/2023-ind-req - Oficio do Legislativo)

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar a apreensão de animais de grande porte soltos nas via públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Divinópolis, conforme previsão da Lei Municipal8519 de 2018.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, junto ao órgão próprio, informações detalhadas dos motivos que levaram o Poder Executivo através do Ofício de nº OFÍCIO EM Nº 038/2023, solicitar a retirada em definitivo do Projeto de Lei Ordinária de nº EM- 089/2022, apresentado na data de 12 de Dezembro de 2022, sob o protocolo geral nº 3112/2022, o qual se encontrava em tramitação nesta Casa Legislativa.

Requer cópia do projeto aprovado para implantação da estação de tratamento de esgoto (ETE) do Condomínio Portal Vila Jardim no Bairro Quintino, bem como os projetos de licenciamento, posicionamento da ETE, operação e manutenção.

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao órgão competente pedido de retirada de parte da mureta da Ponte que liga os bairros Planalto / Tietê, na Alameda Rio Perdido (próximo à Radil).

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe para a secretaria competente pedido de pavimentação poliédrica (calçamento) na Rua Santa Cruz entre Cesostre Milagre e Alameda Júnior (no bairro Campina Verde).

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe para o órgão competente pedido de pavimentação poliédrica (calçamento) na Rua Márcio Francisco entre Avenida dos Tubarões e Alto do Chuá, no bairro Campina Verde.

Solicita a realização de patrolamento e colocação de cascalho em toda extensão da Rua Bagé e Bom Sucesso, no bairro Vale do Sol.

Solicitando informações sobre os mecanismos que estão sendo implementados no município de Divinópolis visando dar efetividade à Lei Paulo Gustavo, esclarecendo se já está em elaboração um plano de cultura plurianual e se já existe data definida para a realização da Conferência Municipal de Cultura em Divinópolis.

Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a Capina e limpeza em caráter urgentíssimo na rua Sergipe entre os número 3102 a 3152, no bairro Orion.

Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a Capina e limpeza na rua Serra do Cristal, na altura do número 3700, no bairro Rancho Alegre.