Vinculos (OFEXE Nº 031/2025-SEGOV - Ofício do Executivo)

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre se o projeto da pista de skate, modalidade Park, será efetivamente realizado e se existe um cronograma detalhado para sua execução; quem autorizou o requerimento de troca do objeto da emenda impositiva; qual foi a justificativa para a alteração da destinação da verba; se houve respeito aos prazos e formalidades legais para a troca de objeto, conforme preveem Lei de Responsabilidade Fiscal; se foram apresentadas justificativas formais e devidamente publicadas para a alteração da finalidade da emenda; se o termo de doação do projeto da pista pode ser anulado; quais medidas serão adotadas para compensar a perda do projeto doado; e se a população ou representantes do movimento skatista foram consultados sobre a alteração da destinação da emenda.