Vinculos (OFLEG Nº 010/2025-Ind -Req- - Oficio do Legislativo)

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as ações do município para combater "bota-fora" irregulares, tais como, se existe planejamento para um espaço adequado de descarte de resíduos sólidos, especialmente da construção civil; quais medidas estão sendo adotadas pelo município para identificar e coibir os descartes irregulares; se existe fiscalização ativa para monitoramento e punição de responsáveis; se há locais regulamentados para o descarte; se o município possui alguma parceria com cooperativas ou empresas para reaproveitamento ou reciclagem de materiais; quais campanhas educativas foram ou estão sendo realizadas para conscientizar a população; e se existe mapeamento dos “bota-fora” existentes.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da implementação da educação decolonial no município, com foco na plena aplicação das Leis 10.639/2003 (ensino da história e cultura afro-brasileira) e 11.645/2008 (ensino da história e cultura
indígena), tais como, se o município possui diretrizes ou programas específicos para garantir a implementação efetiva das leis na rede municipal de ensino; se há materiais pedagógicos específicos; se existe formação continuada para os professores sobre educação decolonial e a aplicação das referidas leis; quais ações de fiscalização a Secretaria Municipal de Educação realiza para garantir que as escolas municipais cumpram a legislação e promovam o ensino dessas temáticas de forma efetiva; se há parcerias com universidades, coletivos ou organizações da sociedade civil; e se existe um levantamento sobre as dificuldades encontradas pelas escolas para cumprir a legislação.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se o município possui um Plano Municipal de Arborização Urbana formalizado; caso ainda não exista, se há previsão para sua elaboração, qual o cronograma previsto e quais órgãos ou entidades estão envolvidos nesse processo; se o georreferenciamento da cidade está sendo utilizado para subsidiar o planejamento e a gestão da arborização urbana; se existe um levantamento atualizado sobre a cobertura vegetal do município, incluindo informações sobre espécies arbóreas existentes, áreas com déficit de arborização e necessidade de plantio; se há um programa municipal de plantio de árvores, se sim, quantas mudas foram plantadas nos últimos anos e quais são os critérios utilizados para escolha das espécies e locais de plantio; como é feita a manutenção das árvores urbanas; e se o município tem parcerias com universidades, ONGs ou instituições especializas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio da relação dos 60 maiores proprietários de lotes vagos em Divinópolis e o número oficial de lotes vagos presentes na cidade.