Vinculos (OFLEG Nº 015/2025-IND-REQ- - Oficio do Legislativo)

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da burocratização do acesso dos profissionais da saúde na obtenção das Notificações de Receita "A" (receita amarela), que seja informado quais dispositivos legais e fundamentos normativos embasam a exigência de planilhas contendo dados dos pacientes para a retirada das referidas receitas pelos médicos e que seja esclarecido os critérios utilizados para a imposição dessas exigências e se há previsão de revisão desses procedimentos para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às Notificações de Receita "A".

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a situação da rede fluvial na Rua Nigéria, 280, Bairro Paraíso.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informada quantas denúncias e reclamações foram registradas na ouvidoria da Settrans, nos últimos 12 meses; quantas foram direcionadas a cada empresa que compõe o consórcio TransOeste, discriminadas por tipo; qual a distribuição das denúncias e reclamações registradas na ouvidoria da Settrans em relação ao consórcio TransOeste; se houve alguma ação corretiva ou mudança nos serviços em resposta às denúnciase reclamações e qual foi o impacto; qual foi o tempo médio de resposta da Settrans; se existem indicadores de qualidade para monitorar o desempenho do consórcio TransOeste; se existe algum plano de melhoria em andamento para os serviços prestados pelas empresas do consórcio com base nas denúncias e reclamações recebidas; quantas notificações e multas foram aplicadas por descumprimento de contrato nos últimos 12 meses.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informada quantas escolas municipais possuem laboratório de informática ativo; quantas dessas unidades contam com computadores em pleno funcionamento; quantos laboratórios possuem acesso à internet e quantos estão sem conexão; qual é a média de alunos por computador nos laboratórios de informática das escolas municipais; se há profissionais capacitados para orientar os alunos no uso das tecnologias; se existem programas ou projetos em andamento para a modernização e ampliação dos laboratórios de informática; se há previsão de investimentos para aquisição de novos equipamentos ou manutenção dos já existentes; qual é o plano da Secretaria de Educação para garantir o acesso dos alunos a recursos tecnológicos no caso das unidades sem laboratório; e quais são as estratégias adotadas para implementar as novas medidas da Política Nacional de Educação Digital (Lei N° 14.533/2023).

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quantas escolas municipais possuem biblioteca; quantas contam com bibliotecário(a) atuante e quantas dessas bibliotecas funcionam durante todo o expediente escolar.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quantos CMEIs possuem biblioteca e quantos possuem brinquedoteca; caso algum não possua, o que falta para a implantação desses espaços; e quantos CMEIs tiveram sua biblioteca descaracterizada para outro uso e/ou não possuem espaço físico para uma nova biblioteca.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, a criação de um projeto de lei que autoriza o município a realizar compensação de dívida mediante concessão de Direito de Publicidade, com o Guarani Esporte Clube.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, a limpeza e a capina no entorno do posto de Saúde do Bairro Nações.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, a Operação Tapa-Buracos na Rua Marilia Moura de Sousa, no trecho entre a Rua Tailândia até o seu final, no Bairro Jusa Fonseca.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, o serviço de tapa-buracos na Rua Sabará, no trecho entre as ruas Brigadeiro Cabral e Manaus, no Bairro Santa Teresa.