Vinculos (OFLEG Nº 005/2025-REITERAÇÃO - Oficio do Legislativo)

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, por meio do seu órgão competente, a sugestão de que as assistentes educacionais participem do novo Protocolo de Conduta de 2025, sobre a educação especial.

Que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar percentual das receitas oriundas de multas de trânsito, aplicadas no âmbito do Município de Divinópolis, à área da saúde, com foco na realização de cirurgias ortopédicas, e dá outras providências.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo para que seja estudada a possibilidade de alterar o Anexo VIII, da Lei nº 6.655 de 1º de novembro de 2007, que define os padrões remuneratórios dos “Agentes de Saúde de Combate à Endemias nas
Funções de Supervisores de Equipe, Apoio Logístico e Serviços de Vigilância em Saúde Ambiental.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo que dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo que dispõe sobre a implantação do programa “Abrigo Amigo” no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Projeto Travessia Segura.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinação de percentual das receitas oriundas de multas administrativas aplicadas a pessoas jurídicas no âmbito do Município de Divinópolis para ações de melhoria urbana e manutenção da cidade, e dá outras providências.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+, no âmbito do Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes de multas por infrações relacionadas à manutenção inadequada de terrenos urbanos, com destino à área da educação municipal.