Documentos Acessórios (OFLEG Nº 041/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-164/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 16/09/2025 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas para instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada e praças, mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências.
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| Proposição de Lei CM-143/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 16/09/2025 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a instalação e o fornecimento gratuito de tomadas e/ou totens exclusivos para o carregamento de cadeiras de rodas elétricas nos prédios Públicos pertencentes à Câmara Municipal de Divinópolis e à Prefeitura Municipal de Divinópolis.
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