Vinculos (OFLEG Nº 062/2025 - Oficio do Legislativo)

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, por meio do seu órgão competente, a sugestão de que as assistentes educacionais participem do novo Protocolo de Conduta de 2025, sobre a educação especial.

Que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar percentual das receitas oriundas de multas de trânsito, aplicadas no âmbito do Município de Divinópolis, à área da saúde, com foco na realização de cirurgias ortopédicas, e dá outras providências.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo para que seja estudada a possibilidade de alterar o Anexo VIII, da Lei nº 6.655 de 1º de novembro de 2007, que define os padrões remuneratórios dos “Agentes de Saúde de Combate à Endemias nas
Funções de Supervisores de Equipe, Apoio Logístico e Serviços de Vigilância em Saúde Ambiental.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo que dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo que dispõe sobre a implantação do programa “Abrigo Amigo” no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente, sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1, residentes no município, bem como insumos necessários ao seu funcionamento.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos no âmbito do Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Projeto Travessia Segura.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinação de percentual das receitas oriundas de multas administrativas aplicadas a pessoas jurídicas no âmbito do Município de Divinópolis para ações de melhoria urbana e manutenção da cidade, e dá outras providências.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Divinópolis/MG e dá outras providências.