Vinculos (OFLEG Nº 001/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo)

Solicitando ao Executivo Municipal enviar, dentro do prazo regimental, quais os motivos do Sr. Secretário Municipal de Saúde ainda não ter enviado o impacto financeiro sobre o Projeto de Lei EM 032/21, de 20 de maio de 2021.

Solicitando ao Executivo Municipal enviar, dentro do prazo regimental, todos os Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI ocorridos nos últimos cinco (5) anos no Bairro Esplanada, com os respectivos valores dos imóveis e das arrecadações.

Solicitando ao Executivo Municipal enviar laudo da profissional, Técnica de Segurança do Trabalho, apontando que a função, dos servidores lotados na SEMUSA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Endemias, não causa nenhum risco para os agentes, e pelo fato, foi feito o corte do benefício da insalubridade.

Solicitando ao Executivo Municipal informações circunstanciadas referentes aos critérios utilizados para contratações de professores da educação infantil e anos iniciais no Município de Divinópolis.

Solicitando ao Executivo Municipal informações referente as Emendas Impositivas destinadas ao Guarani referente ao ano de 2021.

Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a origem do recurso aplicado para a realização da obra de calçamento da rua Carlos Pereira Chula, entre a rua Ribeirão Vermelho e final da rua, próximo a rua rua Bom Sucesso no bairro Nossa Senhora das Graças.

Solicitando ao Executivo Municipal informações, sobre os ofícios 280/2022 e 281/2022, recebidos pela Segov no dia 09 de Novembro de 2022, conforme carimbo nos ofícios anexados a este requerimento. Os ofícios foram endereçados para a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Serviços Urbanos com o intuito de atender demandas específicas da Munícipe solicitante.

Solicitando ao Executivo Municipal o relatório de todos os terrenos que circundam a unidade do CEFET Divinópolis, com nome dos proprietários, endereço, área e mapa do local.

Solicitando ao Executivo Municipal que envie dentro do prazo regimental, informações detalhadas se há entendimentos entre o Poder Executivo, Secretaria de Meio Ambiente e a COPASA, referente a projetos e/ou obras para melhorias e/ou expansão no sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto no Município.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a limpeza e a manutenção com patrol na Rua Bom Jardim, no trecho localizado entre a Rua Moscou e a Rua Nicarágua, no Bairro Sagrada Família. A mencionada Rua, conforme veremos na imagem em anexo, além de se encontrar com graves danos, devido as chuvas recentes, também se encontra com um alto nível de vegetação, sendo totalmente inaceitável uma via pública se encontrar nesta situação, pois torna a via totalmente intransitável.