Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 164 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 22/11/2022 | Comissão de Administração | termodesignacaorelator_-_pl_164.pdf |
| Ofício nº CM-100/2023 - Comissão de Administração | Ofício | 25/08/2023 | Comissão de Administração Pública | scan_20230825153537.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 22/11/2022 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_164.pdf |
| Of. SEGOV nº 505 e PROGER 594/2023 | Ofício | 10/08/2023 | Executivo Municipal - SEGOV | of505_e_594_-_plcm164-2023.pdf |
| Ofício de nº EM-537/2023 - SEGOV | Ofício | 31/08/2023 | Executivo Municipal - SEGOV | scan_20230901135255.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 22/11/2022 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_164_165_substitutivo.pdf |