Documentos Acessórios (Substitutivo I ao PL CM nº 151 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 13/12/2022 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_substitutivo_151_pl_178_e_179.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 13/12/2022 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_substitutivos.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 13/12/2022 | Presidente | termo_distribuicao_substitutivos_178_179_089_e_emendas_100_e_101.pdf |