Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 23/05/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pr_cm_002_003_e_004_mensagem_e_emenda.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 23/05/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_pr_cm_002_003_e_004_e_em_040.pdf |
| Termo de Redistribuição CJLR | Termo de Designação de Relator | 13/09/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_rel._ney.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 23/05/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pr_cm002_a_004_-_cm_080_ems_040_041.pdf |