Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 15/06/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pdl_001__e_mensagem.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/06/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-__decreto_legislativo_001.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_anderson.pdf |