Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA CMUOS | Anexo | 17/07/2023 | Executivo | 88._ata_reuniao_cmuos_22-06-2023_batistas.pdf |
| Of. SEPLAM-DPU | Anexo | 17/07/2023 | Executivo | oficio_100-2023_batistas.pdf |
| Parecer Técnico nº 52/23 - DPU | Anexo | 17/07/2023 | Executivo | parecer_tecnico_052-2023_batistas.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 18/07/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_cm-97_em-50_51_52_e_53.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 18/07/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_pl_em-51_53_54_e_55.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 18/07/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_cm-97_98_em-50_51_52_53_54_e_55.pdf |